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Correio da Manhã

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Lisboa destaca cumprimento dos novos horários em bares

Moradores mantêm queixas devido ao ruído e ao lixo.
23 de Abril de 2015 às 10:16
Desde há 3 meses que os bares do Cais do Sodré têm de fechar às 02h00 nos dias úteis e às 03h00 ao fim de semana
Desde há 3 meses que os bares do Cais do Sodré têm de fechar às 02h00 nos dias úteis e às 03h00 ao fim de semana FOTO: Pedro Catarino
Três meses após a entrada em vigor da redução de horários nos bares do Cais do Sodré, Santos e Bica, em Lisboa, a Câmara Municipal destaca o cumprimento das horas de encerramento, mas moradores continuam a queixar-se do ruído.

"Há um cumprimento dos horários de encerramento", por parte dos proprietários, bem como uma "menor produção de lixo [essencialmente copos]", o que reflete "uma maior preocupação de consumir dentro dos estabelecimentos", disse o vereador das Estruturas de Proximidade, Duarte Cordeiro.

O autarca fez este diagnóstico à agência Lusa a propósito dos três meses da entrada em vigor de um despacho da Câmara de Lisboa que estabelece que os bares do Cais do Sodré, de Santos e da Bica tenham de fechar às 02h00 nos dias úteis e às 03h00 ao fim de semana, enquanto antes podiam funcionar até às 04h00. O despacho prevê, também, que os bares não vendam bebidas para fora a partir da 01h00.

A Câmara de Lisboa está a preparar um regulamento para uniformizar os horários em toda a cidade e determinar zonas com horas de encerramento mais alargadas, documento que, segundo Duarte Cordeiro, será apresentado no "próximo mês" de maio.

Ações de fiscalização
De acordo com Duarte Cordeiro, foram feitas, até ao momento, perto de 800 ações de fiscalização por parte da Polícia Municipal.

Escusando-se a apontar quantos autos de notícia foram levantados, por alguns processos ainda estarem a decorrer, o autarca referiu que, até agora, só um estabelecimento foi penalizado com a redução temporária do horário de funcionamento, tendo de fechar às 23h00, por não respeitar a hora de encerramento.

Além disso, já entraram na Câmara cerca de dez pedidos para licenciar alterações nos espaços, ao nível da insonorização e da colocação de sistemas de vigilância, para que estes possam estar abertos até às 04h00, adiantou Duarte Cordeiro.

Moradores descontentes
Os moradores daquelas zonas continuam, no entanto, descontentes. "A situação não mudou assim tanto. Continua a haver uma grande confusão, grandes aglomerações e grande barulho" assim como "rios de lixo nas ruas", sintetizou Isabel Sá da Bandeira, da associação Aqui Mora Gente, que junta residentes no Cais do Sodré e em Santos.

Segundo a representante, "há coisas [bares] a fechar mais cedo, mas continua a ficar gente na rua" e alguns residentes estão "desesperados" por não conseguirem dormir. "Não estou a dizer que o despacho não é importante, é um princípio, mas não chega", salientou Isabel Sá de Bandeira, aludindo à alteração da idade mínima para beber álcool e à proibição do consumo nas ruas - medidas em estudo pelo Governo.

No caso dos bares de menor dimensão, cujos clientes costumam consumir na rua, "a faturação decresceu entre os 40% e os 60%", existindo perdas de "milhares de euros por mês", disse, por seu vez, Cristóvão Caxaria, do movimento Lisboa Com Vida - que agrega cerca de dez espaços do Cais -, temendo que a situação piore no verão.

Por seu turno, Gonçalo Riscado, da Associação do Cais do Sodré - que junta 13 estabelecimentos de maiores dimensões -, assinalou que "a venda de bebida para a rua, como se previa, não é fácil de controlar", havendo também "comerciantes que não estão a cumprir os novos horários". Ainda assim, Gonçalo Riscado sublinhou o esforço dos proprietários para "não contaminar o espaço público com ruído" e com lixo.
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