Objetivo é cobrar um euro por chegada ao aeroporto e ao porto.
A Câmara de Lisboa informou esta quinta-feira estar em conversações com o Governo para encontrar uma forma de cobrar a taxa turística de um euro por cada chegada ao aeroporto e ao porto, mas salientou ainda não ter encontrado uma solução.
"Sobre a taxa de chegadas, ainda não temos grande coisa a dizer. Ela está a ser equacionada há algum tempo em diálogo com o próprio Governo, numa perceção de que precisamos de perceber um pouco melhor quais são os caminhos que podemos seguir", disse à Lusa o vereador das Finanças da autarquia, João Paulo Saraiva.
Falando a propósito dos primeiros meses da aplicação da Taxa Municipal Turística sobre as dormidas de turistas nacionais e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local da capital portuguesa, o autarca precisou que "uma parte das soluções possíveis para esta operacionalização [nas chegadas] pode passar pelo Governo e pela forma como legisla sobre alguma matéria".
Sem nunca especificar, João Paulo Saraiva assinalou que a autarquia percebeu "há algum tempo que esses caminhos [para encontrar uma solução de cobrança] passam, de alguma maneira, pela interação com o Governo".
"É o que estamos a fazer", referiu.
A Taxa Municipal Turística foi aprovada em 2014 e prevê a cobrança de um euro por noite até um máximo de sete euros e por cada chegada aérea ou marítima à cidade.
Apesar de a taxa já estar a ser cobrada desde o início do ano nas dormidas, o mesmo não acontece com as chegadas, como se previa.
Ao todo, a autarquia, de maioria PS, espera arrecadar uma receita de 15,7 milhões com a taxa turística este ano, sendo que metade deste valor diz respeito às dormidas de turistas na cidade e o restante se refere às chegadas.
Em 2015, a ANA - Aeroportos de Portugal assumiu a responsabilidade pelo pagamento nas chegadas ao aeroporto, o que lhe custou 3,8 milhões de euros, mas informou não estar disponível para o fazer este ano.
Entre janeiro e maio, município arrecadou cerca de 3,9 milhões de euros com a cobrança da taxa nas dormidas, o que levou a autarquia a acreditar que estimativa da taxa vai ser ultrapassada.
Também por essa razão, "não estamos assim tão preocupados com a necessidade imperiosa de resolvermos essa questão" da taxa nas chegadas, referiu o vereador.
Diretores de hotéis temem que receita não seja aplicado na cidade
A Associação dos Diretores de Hotéis de Portugal (ADHP) manifestou preocupação com a possibilidade de a Taxa Municipal Turística em Lisboa acabar por "financiar orçamentos camarários" e não ser aplicada na cidade, como está previsto.
O presidente da direção, Raúl Ribeiro Ferreira, que falava à Lusa a propósito dos primeiros seis meses em que a taxa foi cobrada nas dormidas, afirmou recear que o dinheiro "seja usado de forma a financiar os orçamentos camarários e não de forma a ser investido no turismo, como estava previsto inicialmente".
O valor arrecadado vai reverter para um fundo turístico criado para financiar investimentos na cidade.
"Neste momento ainda é muito pouco percetível por nós como é que está a ser gerido o dinheiro, se o dinheiro vai ser encaminhado para os sítios certos", vincou o presidente da ADHP.
Outro dos receios da associação prende-se com uma possível "tendência para estender esta taxa a outras zonas do país", uma vez que a capacidade de atrair turistas "não é igual noutras zonas" de Portugal. Raúl Ribeiro Ferreira ressalvou, contudo que "os seis meses ainda são um período relativamente curto para perceber qual é o real efeito das taxas na operação dos hotéis".
Quanto a problemas na aplicação da taxa, o responsável identificou numa fase inicial "a adaptação dos sistemas informáticos" das unidades hoteleiras para a cobrança, uma vez que "os sistemas não estavam feitos para um valor que estivesse isento de IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado]".
Também ouvida pela Lusa, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) afirmou que "o início da cobrança da taxa foi um pouco complexo porque algumas questões práticas ainda não estavam adaptadas ao alojamento local", nomeadamente em termos de faturação.
O presidente da associação, Eduardo Miranda, explicou que "não existia esta rubrica da taxa turística" no Portal das Finanças, o que fazia com que o valor taxado "entrasse na receita desses empresários em nome individual e fosse cobrado imposto".
A ALEP congratulou-se ainda com o acordo entre a Câmara e a plataforma Airbnb (alojamento local), que vai "facilitar um pouco a vida dos operadores, pois não têm de ser eles a fazer a cobrança direta aos hóspedes".
Questionado pela Lusa, o vereador das Finanças da Câmara de Lisboa indicou que a plataforma eletrónica criada para monitorizar a medida contava, à data de 26 de junho, com um total de 3.147 registos - 198 hotéis e 2.793 alojamentos locais com o registo completo e outros 156 estabelecimentos de alojamento local com o "registo em curso".
João Paulo Saraiva apontou também que, à luz do "desajustamento que o sistema de faturação da Autoridade Tributária tem", o município disponibilizou "um sistema alternativo de faturação enquanto essa possibilidade não é contemplada".
O autarca avançou ainda que foram cobrados "3,88 milhões de euros de taxa turística Lisboa em cinco meses".
A autarquia, de maioria PS, espera arrecadar uma receita de 15,7 milhões com a taxa turística este ano, sendo que metade deste valor diz respeito às dormidas.
Já o restante deveria ser conseguido através aplicação da taxa nas chegadas por via aérea e marítima a Lisboa, mas ainda não se sabe como.
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