A edição de hoje
Este sábado, a PSP disse em comunicado que "apenas foi utilizada a força estritamente necessária".
O ministro da Administração Interna afirmou, esta segunda-feria, que não viu imagens de alegadas agressões na intervenção da PSP para retirar manifestantes que ocuparam a Faculdade de Letras de Lisboa, mas lembrou que há mecanismos para punir eventuais abusos.
"Eu não vi essas imagens, não quero pronunciar-me sobre algo que não conheço. O que eu quero dizer é que a Polícia de Segurança Pública tem mecanismos próprios. Aliás, o Estado português tem a Inspeção-Geral da Administração Interna, que tem poderes autónomos de iniciativa. E eu confio, quer nas entidades inspetivas internas da Polícia de Segurança Pública, quer na própria Inspeção Geral da Administração Interna", disse José Luís Carneiro.
"Queria também dar conta de que, efetivamente, a Polícia de Segurança Pública tem também alguns deveres constitucionais, que é garantir que as liberdades e o direito à manifestação se fazem no respeito pela liberdade dos outros. A PSP teve de intervir porque teve um pedido, feito por escrito, pela Reitoria da Universidade de Lisboa", acrescentou o governante.
No sábado, a PSP disse em comunicado que "apenas foi utilizada a força estritamente necessária" para proceder à detenção de quatro ativistas climáticos "por desobediência à ordem de dispersão".
Em declarações aos jornalistas depois de inaugurar na nova esquadra da PSP no Barreiro, um investimento de 1,5 milhões de euros, o ministro da Administração Interna, salientou que há muitos outros investimentos em curso no distrito de Setúbal.
"Além desta esquadra, temos outros investimentos muito importantes neste distrito, nomeadamente na Divisão Policial do Seixal, no valor de 2,7 milhões de euros, na reabilitação da Divisão Policial de Almada, um investimento também superior a meio milhão de euros, bem como a reabilitação da esquadra da Cruz de Pau, no Seixal, também no valor muito próximo de 1 milhão de euros", disse.
"No âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos, houve um conjunto de 49 viaturas que foram colocadas ao serviço deste distrito, bem como mais de 400 armas e acessórios, mais de 1.500 equipamentos de proteção individual, vários equipamentos para funções especializadas", acrescentou José Luís Carneiro, salientando a importância destes investimentos para uma "melhor e maior operacionalidade" das forças de segurança.
Questionado pelos jornalistas sobre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o ministro da Administração Interna defendeu que aquele serviço não vai ser extinto, mas ser objeto de uma restruturação, referindo também que ainda não tinha dados definitivos que lhe permitissem revelar o número de inspetores daquele serviço (SEF) que irá transitar para a Polícia Judiciária.
"Estamos a falar de uma reestruturação, na medida em que o corpo do conhecimento que existe nos funcionários do SEF, nomeadamente naqueles que têm funções de inspeção, mas também naqueles que têm funções administrativas, manter-se-á, embora integrado numa nova arquitetura".
"Foi dado um passo muito importante, que foi conseguirmos chegar a acordo entre vários ministérios, nomeadamente com o Ministério da Justiça, mas também num diálogo com o Ministério dos Assuntos Parlamentares, em articulação da Polícia Judiciária, com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para podermos dar uma garantia de estabilidade na estrutura e na carreira dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras", acrescentou.
De acordo com o ministro, "os inspetores do SEF vão transitar em bloco para a Polícia Judiciária e aqueles que têm hoje funções de controlo aeroportuário e de controlo marítimo e terrestre manter-se-ão a desenvolver essas funções num tronco comum de carreira, que fica na Polícia Judiciária, mas em mobilidade, no desempenho de funções de controlo aeroportuário e também de controlo marítimo e terrestre".
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