A edição de hoje
Ex-combatentes que tenham o Cartão do Antigo Combatente ou cartão de viúvo/viúva destes podem pedir o respetivo passe para ter acesso a transportes públicos gratuitos.
Mais de 10 mil passes gratuitos de transportes públicos para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto já foram requeridos por antigos combatentes ou viúvas destes, anunciou este domingo a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes.
"Em apenas cinco dias úteis, já foram requeridos mais de 10 mil passes de antigo combatente, reportando estes dados apenas às duas áreas metropolitanas", de Lisboa e Porto, disse Catarina Sarmento e Castro, na cerimónia de inauguração de um monumento de homenagem aos antigos combatentes no município de Leiria, segundo o discurso escrito enviado à Lusa.
Desde o dia 05 de novembro que os ex-combatentes que tenham o Cartão do Antigo Combatente ou cartão de viúvo/viúva destes podem pedir o respetivo passe para ter acesso a transportes públicos gratuitos, uma medida prevista no estatuto aprovado em 2020.
O Passe de Antigo Combatente é uma modalidade tarifária que confere uma isenção do pagamento do título mensal ou de utilização de 30 dias consecutivos, intermodal ou monomodal, vigentes nos serviços de transporte público de passageiros das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto ou comunidade intermunicipal do concelho de residência habitual do beneficiário.
Na cerimónia, que decorreu na União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista, Catarina Sarmento e Castro defendeu que "esta é uma medida que terá grande impacto na vida das pessoas, não apenas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, mas também por todo o país".
A secretária de Estado aproveitou também a ocasião para anunciar o lançamento do "Prémio Literário Antigos Combatentes -- Memórias militares, que terá lugar ainda durante o mês de novembro".
"Com este prémio literário, a que poderão concorrer os antigos combatentes, pretendemos homenagear os militares que combateram com coragem, lealdade, abnegação e sacrifício em vários teatros operacionais, galardoando e assegurando o reconhecimento e a divulgação de obras de valor literário, com base nas suas memórias militares, que contribuirão para a compreensão e edificação da nossa história e memória coletivas", salientou, segundo o discurso enviado à Lusa.
Fazendo um balanço da implementação de algumas das medidas constantes do Estatuto do Antigo Combatente, Catarina Sarmento e Castro indicou que, mesmo "apesar das atuais circunstâncias", o Governo continua "a trabalhar ativamente e com empenho, com vista à plena implementação dos novos direitos atribuídos" por este estatuto.
A secretária de Estado afirmou também que "nos últimos cinco meses tem estado em curso a produção e o envio dos cartões de antigo combatente e de viúva ou viúvo de antigo combatente, tendo sido, até data, expedidos cerca de 374 mil cartões sem necessidade de qualquer requerimento, dos quais cerca de 61 mil destinam-se às viúvas de antigos combatentes".
E referiu também que "desde a publicação" do estatuto, "mais de 2.800 combatentes da guerra colonial e suas viúvas requereram, pela primeira vez, certidões para contagem de tempo de serviço na guerra, certidões que permitirão que venham, agora, a beneficiar dos apoios previstos na lei".
A governante salientou igualmente que as viúvas dos antigos combatentes "podem hoje requerer" os apoios a que estes ex-militares têm direito, "ainda que os maridos o não tenham feito em vida".
"Se passarmos palavra, estou certa de que muitos e muitas mais pedirão estes apoios", salientou, de acordo com o discurso escrito enviado à Lusa.
Catarina Sarmento e Castro indicou ainda que, ao abrigo do Plano de Apoio Social aos Antigos Combatentes em Situação de Sem-Abrigo, aprovado em janeiro, foram "sinalizados 17 antigos combatentes em situação de sem-abrigo ou de risco".
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