A edição de hoje
Em causa está o caso de dois meninos, que foram levados pelo pai para o Peru sem o conhecimento da mãe.
Três antigos presidentes da Assembleia da República (AR), vários ex-ministros e diversas figuras ligadas à Igreja Católica estão entre as mais de mil pessoas que exigem que Portugal intervenha numa disputa parental internacional por duas crianças luso-peruanas.
Em causa está o caso de dois meninos, filhos de mãe portuguesa e pai peruano, que a 24 de julho de 2024 foram, segundo a família materna, levados de Madrid (Espanha), onde a família vivia, para Lima (Peru) pelo progenitor, sem conhecimento da mulher.
As crianças tinham à data dois e quatro anos e, em junho deste ano, a mãe conseguiu provisoriamente a guarda exclusiva dos filhos na sequência de uma providência cautelar entregue num tribunal peruano, permanecendo com os meninos no país sul-americano a aguardar decisão final.
Esta segunda-feira, o avô e o tio maternos das crianças entregaram na Presidência da República, no gabinete do primeiro-ministro e no Ministério dos Negócios Estrangeiros uma carta aberta com mais de mil subscritores a exigir a intervenção de Portugal.
Em comunicado, a família refere que, entre os subscritores, estão três ex-presidentes da AR - João Mota Amaral (PSD), Eduardo Ferro Rodrigues (PS) e Augusto Santos Silva (PS) -, bem como vários antigos ministros social-democratas e socialistas, como Miguel Cadilhe e José António Vieira da Silva.
Da lista constam ainda várias figuras ligadas à Igreja Católica, incluindo o ex-presidente da Cáritas Eugénio da Fonseca e o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).
Durante a entrega da carta aberta, a família solicitou ainda uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
Na missiva, os signatários sustentam que o caso dos meninos luso-peruanos é de natureza criminal, por envolver o "sequestro internacional de crianças", e queixam-se de que os processos não têm sido considerados prioritários pelos tribunais peruanos e espanhóis.
"Sem prejuízo de se reconhecer a relevância da separação de poderes, com salvaguarda da independência do poder judicial, os signatários da presente carta apelam ao senhor Presidente da República e ao Governo para uma intervenção mais efetiva junto das entidades oficiais do Peru e Espanha, na defesa dos direitos humanos de duas crianças e da sua mãe, cidadãos portugueses", lê-se no documento.
Na carta aberta, os signatários apelam também a Marcelo Rebelo de Sousa e ao Governo que usem o seu "poder de influência" para combater "a fragilidade da legislação europeia" ao permitir a um progenitor que viaje "com os seus filhos menores para fora da Europa sem o necessário conhecimento e consentimento expresso do outro".
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