A edição de hoje
Artigo exclusivo
Novo regime suscitou dúvidas ao Presidente no que diz respeito aos requisitos e incompatibilidades definidos no decreto-lei.
O Presidente da República (PR) quer que o Governo clarifique as novas regras de contratação dos médicos tarefeiros no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na véspera do Ano Novo, Marcelo Rebelo de Sousa devolveu ao Governo o decreto-lei que define o novo regime de contratação porque, segundo apurou o CM, este diploma suscitou dúvidas sobre os requisitos e incompatibilidades estabelecidos para os médicos poderem fazer prestações de serviços no SNS. O Chefe de Estado quer impedir que as novas regras de contratação beneficiem ou prejudiquem alguns médicos no que diz respeito à prestação de serviços no SNS.
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