A edição de hoje
Empresa "saúda a decisão do Governo Português".
A Menzies considera que a prorrogação das licenças de assistência em escala até 25 de outubro nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro assegura a continuidade das operações durante o pico do verão.
Em comunicado, a empresa "saúda a decisão do Governo Português" e afirma que a prorrogação contribui para assegurar a continuidade das operações aeroportuárias durante o período de maior atividade, apesar de surgir após "um período prolongado de incerteza".
O Governo anunciou na terça-feira a prorrogação das atuais licenças de 'handling' até ao final do verão IATA, em 25 de outubro, para garantir "previsibilidade e estabilidade" da operação aeroportuária nos próximos meses e dar tempo para ultrapassar a litigância associada ao concurso para novas licenças.
A decisão surge num momento em que o processo concursal para novas licenças está envolto em litigância, depois de a antiga Groundforce ter contestado judicialmente o processo.
O concurso colocou o consórcio Clece/South à frente no processo para as licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, mas a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) está ainda a validar a documentação apresentada no âmbito da habilitação do vencedor, que reúne a espanhola Clece e a South, empresa de 'handling' do grupo IAG, dono da Iberia.
As atuais licenças da SPdH - detida em 50,1% pela britânica Menzies Aviation e em 49,9% pela TAP - já tinham sido prorrogadas em novembro de 2025 até 19 de maio de 2026.
"Esta prorrogação contribuirá para assegurar a continuidade das operações aeroportuárias durante o pico do verão", acrescenta a empresa no mesmo comunicado, destacando que a decisão surge "após um período prolongado de incerteza que criou desafios adicionais ao planeamento da operação para a época alta".
"Ainda assim, a Menzies mantém-se totalmente focada em garantir que está plenamente preparada para os próximos meses", assegura.
No comunicado de terça-feira, o Ministério das Infraestruturas adiantou ainda que a TAP transmitiu que, caso se concretize a perda de licenças pela SPdH, passará a adotar um modelo de autoassistência em escala ('self handling'), ficando a antiga Groundforce como prestador exclusivo interno da companhia aérea, "com a perspetiva de manutenção de uma parte muito relevante dos trabalhadores atualmente afetos à operação".
O Governo revelou também que a TAP comunicou ter acionado a opção de venda da participação na Menzies, "encontrando-se o respetivo processo em curso com o objetivo de estar concluído até 30 de junho".
A alienação decorre das obrigações assumidas pela companhia aérea no âmbito do plano de reestruturação aprovado por Bruxelas, durante a pandemia, que previa metas operacionais e financeiras, restrições à expansão e a venda de ativos até ao final de 2025.
No âmbito desses remédios, a TAP avançou com a venda de participações na Cateringpor e na SPdH, tendo o prazo para estas operações sido prorrogado até 30 de junho de 2026. A venda de 51% da Cateringpor ao grupo suíço Gate Gourmet foi concluída recentemente.
No mesmo comunicado, o Governo referiu que a ANA - Aeroportos comunicou à ANAC que uma eventual transição de prestador de assistência em escala a terceiros exigirá pelo menos 12 meses.
Segundo o executivo, a concessionária dos aeroportos nacionais explicou ainda que esse prazo poderia subir para pelo menos 19 meses caso a TAP avance para um modelo de autoassistência em caso de perda de licenças pela atual prestadora.
O Governo indicou ainda que vai iniciar nas próximas semanas a revisão do regime legal aplicável, para criar condições que permitam prorrogar as licenças por um período superior, se tal for necessário para acomodar a transição operacional e a litigância.
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