A edição de hoje
Governo fecha crédito com Banco Europeu de Investimento para 398 escolas, além das 101 do PRR, num total de 499.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou um "acordo com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para o financiamento no valor total de cerca de mil milhões de euros que se destina à modernização de escolas públicas do Ensino Básico e do Ensino Secundário de todo o país".
O contrato para o desembolso da primeira tranche, no valor de 300 milhões de euros, "já foi assinado pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública", afirmou o MECI, em resposta ao Correio da Manhã. O BEI também confirmou, em comunicado, o empréstimo desta primeira tranche. O prazo para financiamento termina em 2030, revela a tutela.
Segundo o Governo, sobe assim "para pelo menos 499, o número de estabelecimentos de ensino que se podem candidatar a intervenções para obras de requalificação, de ampliação ou para construção de novas escolas".
Já tinha sido assinado em 2023, entre o anterior Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueseses, o Acordo Setorial de Compromisso para o Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação, "que abrangia 451 estabelecimentos de ensino a beneficiar de intervenção". Destes estabelecimentos, "101 já garantiram o financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou do PT2030".
Isto significa que o empréstimo ao BEI vai permitir financiar a renovação ou construção de mais 398 escolas. Segundo a tutela, estes 398 estabelecimentos agora adicionados "ainda não foram classificados pelo nível de prioridade da intervenção (muito urgente, urgente e prioritário)", trabalho que resultará da "análise técnica da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares".
O MECI revela que "além deste critério, vai ser tida em conta a distribuição geográfica dos estabelecimentos de ensino por cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), assim como problemas estruturais que coloquem em causa a segurança do edificado, se existir estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) ou de outra entidade devidamente acreditada que o fundamente".
Nos últimos meses, o Governo manteve uma estreita cooperação com todas as CCDR para articular os critérios de elegibilidade das escolas que vão constar dos avisos de candidatura às verbas.
O MECI acrescenta que a modernização destas escolas "vai incluir investimentos localizados em regiões do país menos desenvolvidas, cumprindo com o definido pela política de coesão da União Europeia, reforçando a coesão económica, social e territorial, alargando também o acesso à Educação de forma equitativa".
O objetivo é ter "um desenvolvimento territorial mais equilibrado, contrariando o centralismo, reforçando os polos de crescimento secundários e reduzindo as desigualdades entre as populações e entre as regiões.
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