Em causa está a questão do uso exclusivo de aguardente do Douro para a produção do vinho do Porto.
O ministro da Agricultura disse esta sexta-feira esperar que "o bom senso impere" na questão do uso exclusivo de aguardente do Douro para a produção do vinho do Porto, lembrando o estudo que conclui que esta opção é inviável.
O parlamento aprovou a 30 de janeiro um diploma do JPP para consagrar o uso exclusivo de aguardente vínica produzida na Região Demarcada do Douro (RDD) para a produção de vinho do Porto e do moscatel do Douro.
O projeto-lei do deputado único do partido Juntos pelo Povo teve votos contra do PSD, CDS-PP e IL e favoráveis das restantes bancadas e deputados.
No mesmo dia foi divulgado um estudo, pedido pelo ministro da Agricultura em 2024, que concluiu que o uso exclusivo de aguardente do Douro na produção de vinho do Porto é "tecnicamente inviável, economicamente insustentável e estrategicamente arriscado".
Hoje, em Vila Real, questionado sobre a viabilidade do uso exclusivo de aguardente do Douro, José Manuel Fernandes afirmou que o "estudo já mostrou que não".
"Há uma coisa que era importante que se percebesse. Se se usasse a aguardente a 100%, primeiro não havia sequer a produção suficiente no Douro. Mas o que haveria era uma destruição depois de todo o vinho Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro, o que ninguém quer. Portanto, é necessário que os passos sejam dados em consenso, é o meu apelo, de forma a que não se destruam as conquistas que temos tido", salientou o governante.
O ministro referiu que o DOC Douro aumentou em termos de preços e de quantidade, quanto o vinho do Porto foi decrescendo.
"Estou convencido que o bom senso imperará e que ninguém quer destruir os vinhos DOC. Se fosse a 100%, tal aconteceria", considerou.
Porque o diploma aprovado implica que a destilação tenha que ocorrer no Douro, José Manuel Fernandes deixou a pergunta: "E quantas destilações é que existem e se há algum interesse particular que se sobreponha ao interesse geral neste domínio?"
Segundo o estudo, a RDD não dispõe de capacidade industrial para produzir as quantidades de aguardente necessárias, sendo necessárias novas unidades.
José Manuel Fernandes realçou a importância de se executar o plano estratégico delineado para a RDD e que foi aprovado por unanimidade no conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), salientando que se pretende "melhorar o rendimento dos produtores".
"Porque é importante que esse rendimento exista para que qualquer manutenção que seja necessária também possa ser efetuada", disse, referindo-se à manutenção dos muros de xisto que sustentam os socalcos e que também foram afetados na consequência do comboio de tempestades que afetou o país.
Neste território Património Mundial da Humanidade, onde a produzir é mais caro por causa da orografia e o turismo e o enoturismo têm uma grande relevância económica, o ministro reforçou a ideia de ser criada uma taxa turística local, lembrando que a ideia foi também já defendida pela Comunidade Intermunicipal do Douro.
O ministro participou, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), nas Jornadas Internacionais de Suinicultura, onde deixou uma mensagem de confiança e de ambição para este setor estratégico para o país.
"É um setor que nós queremos que se potencie. Ao longo dos anos as explorações diminuíram, mas o número de efetivos manteve-se", referiu.
No interior, falar de suinicultura é também falar de transformação, nomeadamente de fumeiro, o que mobiliza muitas pequenas empresas.
"Estou a dizer que a suinicultura é importante em termos da competitividade, da coesão do território, É essencial também até em termos de tradição", frisou.
Mas este tem sido também um setor muito afetado por crises como a guerra na Ucrânia, as tempestades que afetaram o país e o aumento do preço dos combustíveis.
"Há aqui desafios que têm que ser vencidos", disse, realçando a resiliência do setor que é dos que menos apoios tem no âmbito da Politica Agrícola Comum.
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