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Agricultores contra uso exclusivo de aguardente regional na produção de Vinho do Porto e Moscatel do Douro

Dezasseis organizações criticam projeto-lei aprovado no Parlamento, que dizem colocar em causa a “subsistência económica da região”.

08 de fevereiro de 2026 às 01:30

Dezasseis organizações de agricultores da Região Demarcada do Douro contestam um projeto-lei aprovado na Assembleia da República que impõe o uso exclusivo de aguardente da região na produção de Vinho do Porto e Moscatel do Douro. Num comunicado conjunto, acusam os deputados de terem ignorado as conclusões de um estudo encomendado pelo ministro da Agricultura ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), que diz que usar aguardente 100% regional é “tecnicamente inviável, economicamente insustentável e estrategicamente arriscado”.

“As organizações de agricultores vêm manifestar a sua oposição total à deliberação tomada pela Assembleia da República, que ignora os factos e evidências apresentadas pelo estudo promovido pelo IVDP, e que assentou em questões populistas, irresponsáveis e demagógicas dos senhores deputados que aprovaram o referido projeto-lei, em profundo afastamento do contexto e da realidade regional”, lamentam as estruturas representativas do setor.

O projeto-lei do deputado único do Juntos pelo Povo, Filipe Sousa, teve votos contra do PSD, Iniciativa Liberal e CDS, mas passou com os votos a favor das restantes bancadas do Parlamento. Para estas organizações, esta deliberação da Assembleia da República arrisca “colocar em causa a subsistência económica” da região, “penalizando em primeira instância os pequenos e médios viticultores” do Douro, além de atentar “contra os princípios do diálogo interprofissional e da gestão direta das Denominações de Origem Douro e Porto”. 

Estudo diz que excedentes de vinho do Douro são insuficientes

O estudo encomendado pelo ministro da Agricultura ao IVDP baseou-se em dados oficiais dos últimos cinco anos relativos a área de vinha, número de viticultores, colheitas, produção, vendas e existências. A conclusão dos técnicos foi que “os excedentes de vinho da Região Demarcada do Douro não chegam para produzir a aguardente necessária a Porto e Moscatel do Douro”, já que são necessários cerca de sete litros de vinho para obter um litro de aguardente, o que “torna a proposta estruturalmente impossível à escala necessária”.

Nos últimos 25 anos, exemplificam os autores do estudo, teria sido necessário destilar 5,3 milhões de pipas de vinho da região para beneficiar todo o mosto de Porto exclusivamente com aguardente regional, quando o Douro produziu 3,2 milhões de pipas (excluindo licorosos).

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