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Ministro quer ADSE sem contribuições do Orçamento de Estado

De acordo com o ministro, o sistema ADSE não deve contar, "como até agora, [com] transferência do orçamento de Estado, dos impostos de outros portugueses".

29 de junho de 2013 às 10:25

O ministro da Saúde defendeu a manutenção da ADSE, mas sem transferências do Orçamento de Estado, justificando que só é justo ter um sistema de Saúde diferente para funcionários públicos se forem estes a contribuir.

"A ADSE deve ser mantida no sentido de ter um conjunto de benefícios próprios adicionais que é -- será em simultâneo -- suportado por um conjunto de contribuições adicionais", afirmou Paulo Macedo numa entrevista publicada este sábado no ‘Expresso’.

De acordo com o ministro, o sistema ADSE não deve contar, "como até agora, [com] transferência do orçamento de Estado, dos impostos de outros portugueses".

Referindo que o correto é que os funcionários públicos paguem este sistema, o ministro admitiu que a ADSE funciona como "um seguro" e que pretende que seja "auto-sustentável e que tenha preços uniformes, como no SNS [Sistema Nacional de Saúde]".

Na entrevista, Paulo Macedo afirmou que a Saúde é mais equitativa que o acesso à Educação, Habitação, Emprego ou Cultura e deve manter-se assim, tal como o modelo de financiamento através de impostos.

Segundo defendeu, as unidades de prestação de serviços de Saúde não têm de ser todas públicas, o acesso ao medicamento "melhorou imenso" e a redução das margens das farmácias e da indústria "vai para os bolsos dos portugueses".

O modelo de financiamento da Saúde através de impostos é para continuar: "Mantemos esta ligação entre impostos e despesas da Saúde", disse o ministro, realçando que "os portugueses não fazem qualquer ligação entre o nível de Saúde e os impostos".

Para Paulo Macedo, as unidades de prestação de serviços de Saúde "não têm de ser todas públicas", mas o sistema "tem de ter uma parte pública forte, até por causa de alguns aspetos específicos, como a formação".

Questionado sobre as consequências das taxas moderadoras, o governante avançou que a Entidade Reguladora da Saúde vai divulgar um relatório e "não há nenhuma conclusão de que as taxas afastem" os utentes dos serviços de Saúde.

"Não queremos acabar com a ADSE, queremos que seja auto-sustentável e tenha preços uniformes, como no SNS [Serviço Nacional de Saúde], para os convencionados", defendeu.

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