A edição de hoje
Francisco Moita Flores diz que o Estado é opaco e só serve para governar a clientela, e que a política serve grupos e não a causa pública.
Correio da Manhã - Qual o impacto que a iniciativa Defesa da Causa Pública, do ‘CM', poderá ter no combate à corrupção?
Francisco Moita Flores - O CM assume um protagonismo decisivo como líder de audiências e isso torna-o uma referência importante neste combate pela transparência, pela eficácia, pela boa governança de um País que chegou ao estado a que chegou pela ausência disto tudo. É uma iniciativa importantíssima e que pode arrastar outras instituições para a mobilização da sociedade face a este drama que vivemos e do qual não saímos.
Por que é que não saímos?
Porque não há reformas, e porque toda a gente tem medo dessas reformas, que iriam reconverter de uma forma absoluta aquilo que são as estruturas do Estado no que respeita aos clientelismos, ao parasitismo, a todas as formas de sobrevivência dentro deste quadro mais ou menos envenenado em que a política serve para servir grupos e não a causa pública. Sempre que houve a tentativa de avançar para um novo tipo de Estado, houve sempre uma montanha de legislação ultramoderna que fez com que emperrasse ainda mais a máquina.
Falta transparência no Estado?
O Estado é opaco, não quer saber dos cidadãos, vamos ter essa consciência. Serve para governar a clientela, não serve para ajudar as pessoas. Hoje percebemos isso melhor do que nunca, com os reformados, os pensionistas que são os alvo das medidas políticas. Nenhuma delas é uma reforma estrutural. Nada disto é feito para que haja uma maior transparência e agilidade num Estado que não procura que o nosso contrato social, que estabelecemos através da Constituição, valha a pena ser vivido.
Alguns dos processos em que o ‘CM' se vai constituir assistente
Submarinos
Parcerias Público-Privadas Rodoviárias
SWAP
Privatização da EDP
Buraco orçamental da Madeira
Processos do SNS
BPN
Ex-ministros do governo Sócrates por gastos com cartões de crédito
BPP
Privatização da REN
Contratos do Estado com a EDP para a concessão de barragens e para a manutenção de equilíbrio contratual, no Governo de Sócrates (Manuel Pinho era o ministro da Economia)
PANDUR
Arrendamento dos edifícios do Campus de Justiça
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