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![MP quer pena efetiva para homicídio por negligência: 'Nunca imaginei que tinha uma bala lá dentro [da arma]'](https://cdn.cmjornal.pt/images/2025-04/img_219x146uu2025-04-05-19-49-07-2202021.jpg)
PM afirmou que a Comissão Europeia manifestou "disponibilidade total" para encontrar uma solução com o Governo.
O primeiro-ministro disse ter recebido esta quinta-feira a garantia da Comissão Europeia de que Portugal "não vai perder nem devolver" nenhuma verba do PRR por projetos que não foram executados devido às tempestades, afirmando que será encontrada "uma solução engenhosa".
"Saímos daqui com a garantia de que, entre o Governo de Portugal e a equipa da presidente da Comissão Europeia, será encontrada uma forma de acautelar que Portugal não vai perder nem devolver nenhuma verba que tenha a ver com estes projetos que só não vão ser concluídos neste período porque é manifestamente impossível dada a forma como foram afetados por um motivo de força maior", afirmou Luís Montenegro nem conferência de imprensa após a cimeira do Conselho Europeu, em Bruxelas.
O primeiro-ministro afirmou que a Comissão Europeia manifestou "disponibilidade total" para encontrar com o Governo "uma solução, uma via, os mecanismos que forem necessários" para que Portugal "não perca nenhuma das oportunidades de financiamento e investimento que estavam em curso".
"Não posso adiantar-vos exatamente a modalidade em que isso vai acontecer, mas será seguramente ao abrigo das regras que podem ter aqui maior agilidade e flexibilidade, sem encontrar nenhum tipo de oposição ou bloqueio por parte dos restantes Estados-membros", referiu.
Questionado pelos jornalistas se pediu a extensão do prazo do PRR de Portugal, Luís Montenegro disse que não, mas que pediu "uma solução que possa compaginar-se com as regras e a sua flexibilidade à luz de uma motivação de força maior".
"Posso dizer que será sempre uma solução engenhosa, mas que terá, naturalmente, de nos garantir que nós não vamos perder oportunidades fruto de um evento para o qual não temos nenhuma contribuição", afirmou.
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