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Referendo local sobre a possibilidade de alargamento das zonas de estacionamento tarifado está agendado para este domingo.
A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) escusou-se esta sexta-feira a revelar se respeitará o resultado do referendo de domingo na freguesia de Benfica sobre o alargamento das zonas tarifadas, para não "influenciar o debate".
Numa resposta enviada à Lusa, a empresa explicou estar integrada no setor público empresarial e "especialmente vinculada e comprometida com o dever de isenção imposto pelo regime jurídico do referendo local".
"Não querendo, podendo e devendo, por qualquer forma, influenciar o debate e a campanha eleitoral", pode ler-se na resposta, rejeitando pronunciar-se sobre o assunto antes da realização do referendo.
Para domingo está agendado o referendo local naquela freguesia lisboeta sobre a possibilidade de alargamento das zonas de estacionamento tarifado da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL).
A questão que será colocada é: "Concorda que a Junta de Freguesia de Benfica emita um parecer favorável à colocação de parquímetros nas zonas de estacionamento de duração limitada de Benfica?".
Os eleitores recenseados na freguesia de Benfica terão de responder com "sim" ou "não".
A Lusa questionou a EMEL se o organismo iria respeitar a decisão do referendo caso o "não" à colocação de parquímetros for a opção escolhida, pergunta que ficou sem resposta.
Na quinta-feira, o presidente da Junta de Benfica comprometeu-se a respeitar a decisão que sair do referendo de domingo sobre o alargamento do estacionamento pago na freguesia, naquele que será o primeiro referendo na cidade de Lisboa.
Apesar de o resultado do referendo "não ser vinculativo", Ricardo Marques lembrou que seria "muito fácil" para si tomar "uma decisão 'ad-hoc' sobre um determinado local na freguesia, uma rua, uma praceta, um quarteirão".
"Mas o que eu ia fazer era empurrar o problema para a zona contígua seguinte", explicou.
O autarca acrescentou que tem atualmente duas petições na Assembleia Municipal à espera de um parecer: uma pelo sim, para a entrada da EMEL numa zona limitada, e uma outra que defende a não entrada do estacionamento pago.
"No domingo, se vencer o sim, [a EMEL] entrará na zona 9F. Se o resultado for o não, (...) o posicionamento da junta é da não entrada de mais zonas em Benfica", sublinhou.
Ricardo Marques alertou também para o facto de que freguesias que são "dormitórios residenciais" como Benfica, "a sexta zona do país com a maior densidade populacional" que carece de estacionamento, necessitam, neste campo, "de um maior investimento do município".
"Não podemos continuar reféns nesta lógica de que a EMEL é que faz estacionamento, porque é uma empresa e assim tem sentido para gerar receita. Tem de haver investimento municipal na criação de estacionamento em profundidade ou em silos como há em outras zonas da cidade", frisou.
As secções de voto estarão localizadas nas escolas Pedro de Santarém; Jorge Barradas; Quinta de Marrocos; José Salvado Sampaio; Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles, onde habitualmente as pessoas votam, podendo os residentes saber onde votar através de um sms grátis para 3838 (escrevendo: RE espaço nº de BI ou CC espaço Data de Nascimento no molde AAAAMMDD).
A EMEL gere e regula o estacionamento em Lisboa, tanto em via pública organizado por zona - de estacionamento de duração limitada -, como em parques que podem ser de superfície, subterrâneos ou em silos, gerindo igualmente as bicicletas partilhadas GIRA.
Atualmente existem 37 parques geridos pela EMEL na cidade de Lisboa, alguns exclusivamente para residentes e comerciantes, outros exclusivos a rotação e outros para assinaturas mensais.
A cidade de Lisboa está igualmente dividia em zonas de estacionamento de duração limitada (ZEDL), sendo que a que está em causa no referendo de domingo é conhecida no mapa como 9F.
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