A edição de hoje
ASAE vai estar atenta a prevaricadores, mas não é a única força que pode multar.
Agora é a doer: quem atirar pontas de cigarro para o chão sujeita-se a pagar uma multa que pode oscilar entre os 25 e os 250 euros. A lei foi publicada a 3 de setembro de 2019, mas só agora é que as coimas vão ser efetivamente aplicadas aos infratores. Incluindo proprietários de cafés e restaurantes, que incorrem em multas de 250 a 1500 euros caso não disponibilizem cinzeiros aos clientes, e que são obrigados a limpar diariamente a zona circundante, para evitar que o lixo se acumule. Também as empresas que gerem os transportes públicos são obrigadas a colocar cinzeiros nas paragens e plataformas de embarque.
A partir de 3 de setembro próximo, a lei – que foi proposta pelo PAN com o objetivo de reduzir o “impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente” – entra em vigor com todas as consequências previstas e, para se assegurarem que a mesma é cumprida, haverá várias forças envolvidas na fiscalização. A começar pela ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, passando pelas polícias municipais, GNR, PSP e Polícia Marítima.
A lei, que é relativamente nova em Portugal, está em vigor noutros países há anos. Casos do Reino Unido, da Austrália ou do Canadá, por exemplo, onde as multas são pesadas. No Reino Unido, a coima mais leve é de 50 libras e a mais pesada de 150 libras (uma variação entre os 55 e os 166 euros). Se o infrator não pagar a multa no prazo de 14 dias (ou se se recusar a fazê-lo) vai a tribunal e nesse caso pode ter de pagar um valor até às mil libras (1107 euros).
SAIBA MAIS
50%
do valor das coimas recolhidas será entregue ao Estado. O restante valor será dividido entre a força autuante (que recebe 20%) e a entidade que instrui o processo (30%).
Estima-se que 6,5 biliões de cigarros são comprados no Mundo a cada ano. De entre estes, só um terço é deitado no lixo. O restante é simplesmente atirado para a rua, sem atender aos riscos.
As beatas contêm o filtro do cigarro, feito de acetato de celulose. Além desse material, as beatas contém ainda nicotina e outros químicos que, lançados no ambiente, são prejudiciais para a saúde.
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