A edição de hoje
Infraestruturas estão concluídas desde agosto.
A Casa Mãe de Vila Verde, no distrito de Braga, construída para dar apoio a cerca de 70 utentes com deficiência, está pronta a funcionar desde agosto, mas continua fechada por falta da ligação elétrica ao novo edifício.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do Centro Social Vale do Homem (CSVH), ao qual pertence a futura instituição de apoio à deficiência, conta que no início do ano solicitaram à empresa de distribuição de energia elétrica E-Redes a instalação do ramal de ligação à rede elétrica, o que, até ao momento, não se concretizou.
Jorge Pereira refere que as infraestruturas estão concluídas e que o CSVH já contratou duas dezenas de funcionários e adquiriu quatro viaturas, sublinhando tratar-se de um investimento de 3,5 milhões de euros, sendo 1,25 milhões financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O presidente desta Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) lamenta a situação, que está a privar dezenas de utentes de receberem o apoio de que necessitam -- na Casa Mãe de Vila Verde, construída na freguesia de Lanhas, e no domicílio --, além de estar também a prejudicar e a causar prejuízos ao CSVH.
Em resposta enviada à Lusa, a E-Redes diz tratar-se "de uma ligação em média tensão, cujo tempo regulamentar, definido no regulamento das relações comerciais, é de 120 dias úteis, sem contabilizar o tempo de licenciamento em entidades externas", acrescentando que "este pedido de ligação necessitou de licenciamento de diversas entidades externas".
"Como se trata de uma ligação em média tensão (solução tecnicamente viável para potencias mais elevadas), está sempre sujeita à elaboração de um projeto, de autorizações e diversos licenciamentos, além da execução normal da obra. O desenvolvimento do processo fica condicionado a entidades externas e à resposta dos clientes às solicitações da E-Redes", explica a empresa.
Uma dessas entidades externas é a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) que, na resposta enviada à Lusa, revela que a E-Redes, a quem o CSVH fez o pedido para a instalação do ramal no início do ano, apenas em 03 de setembro submeteu o pedido de parecer à DGEG que, dois dias depois, a 05 de setembro, emitiu parecer técnico favorável.
"O pedido de parecer à DGEG foi precedido de diligências com outras entidades externas, e só após a sua conclusão foi feita a solicitação à DGEG", justifica a E-Redes, que demorou mais de meio ano a solicitar parecer técnico à DGEG, após o pedido da IPSS.
Tratando-se de uma obra cofinanciada pelo PRR, que tem prazos a cumprir, a Lusa questionou a E-Redes se, nestes casos, não existem mecanismos que permitam uma maior agilização e rapidez na resolução destas questões burocráticas.
"O Regulamento das Relações Comerciais não define nem acomoda exceções aos 120 dias úteis. No entanto, a E-Redes mantém proximidade com os requerentes, com gestores de clientes dedicados e conhecedores das suas necessidades, e procura identificar e acompanhar processos ao abrigo do PRR", diz a empresa, responsável por garantir o fornecimento, manutenção e gestão da infraestrutura elétrica.
A E-Redes acrescenta que pagou na quinta-feira a taxa devida à DGEG, e assim obter o parecer definitivo desta entidade.
A segunda entidade externa que teve de emitir licença/parecer técnico foi a Infraestruturas de Portugal (IP), que também já o fez.
"Logo que o processo de licenciamento esteja concluído, a E-Redes irá iniciar a obra, o que deverá acontecer até o final deste mês de setembro", afirma a empresa.
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