A edição de hoje
![MP quer pena efetiva para homicídio por negligência: 'Nunca imaginei que tinha uma bala lá dentro [da arma]'](https://cdn.cmjornal.pt/images/2025-04/img_219x146uu2025-04-05-19-49-07-2202021.jpg)
Em 2025, foram emitidos mais de 713 mil cheques de saúde oral, representando um aumento de cerca de 10% face ao ano anterior.
Utentes vulneráveis que necessitam de reabilitação oral vão poder aceder ao cheque-prótese previsto no Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030, que integra esta área nas Unidades Locais de Saúde e reforça a articulação entre níveis de cuidados.
A portaria que estabelece o novo modelo de funcionamento do programa é publicada esta sexta-feira em Diário da República e entra em vigor no sábado, mas a sua implementação ocorrerá a 1 de janeiro de 2027, data prevista para a entrada em funcionamento da nova versão do Sistema de Informação de Saúde Oral (SISO).
O Novo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030 (PNPSO 2030) introduz alterações ao modelo de funcionamento da saúde oral no Serviço Nacional de Saúde, reforçando a capacidade de planeamento, coordenação e execução do programa, segundo a portaria, a que a agência Lusa teve acesso
Uma das principais novidades é a criação do cheque-prótese, destinado à reabilitação oral de grupos vulneráveis, alargando a resposta do programa a necessidades clínicas mais complexas.
Os critérios para identificar os utentes em situação de vulnerabilidade serão definidos posteriormente, através de portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde
A portaria, assinada pela secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, prevê ainda a integração efetiva da área nas Unidades Locais de Saúde (ULS), promovendo a articulação entre cuidados de saúde primários, hospitalares e de saúde pública.
O modelo de organização e funcionamento dos cuidados de saúde oral nas ULS deve assentar em princípios de autonomia científica, técnica e funcional, bem como na colaboração entre diferentes profissionais, num modelo integrado por níveis de cuidados, de acordo com as orientações definidas pela Direção Executiva do SNS.
Os profissionais de saúde oral --- incluindo médicos especialistas em estomatologia, médicos dentistas e higienistas orais --- passam a atuar de forma articulada no âmbito do programa, assegurando a continuidade e qualidade dos cuidados prestados, bem como a equidade no acesso.
O diploma formaliza ainda a Rede Nacional de Saúde Oral, que integra o SNS, o setor social e os prestadores privados aderentes, reforçando a capacidade de resposta do sistema.
Os cuidados prestados por entidades dos setores social e privado deverão ser realizados em gabinetes devidamente habilitados, por profissionais legalmente qualificados, respeitando o âmbito das suas competências.
A portaria estabelece também a reorganização e simplificação dos cheques de saúde oral, com maior adequação às necessidades clínicas e possibilidade de emissão adicional de cheques em função da necessidade.
Em 2025, foram emitidos mais de 713 mil cheques de saúde oral, representando um aumento de cerca de 10% face ao ano anterior.
O Ministério da Saúde estima que o novo programa permita aumentar a população elegível de cerca de 850 mil para cerca de 1,6 milhões de utentes, possibilitando duplicar o número de intervenções e de cuidados prestados.
O diploma aposta ainda na digitalização integral do programa, com emissão automática de cheques, integração na App SNS 24 e criação do Boletim de Saúde Oral com os registos clínicos de saúde oral.
O novo programa reforça ainda a prevenção e a intervenção comunitária, designadamente em contexto escolar.
O documento técnico da Direção-Geral da Saúde (DGS), com as orientações estratégicas e operacionais, será publicado posteriormente.
Em paralelo, será atualizada a página da saúde oral no Portal do SNS, com um novo 'dashboard' interativo, que permitirá aos cidadãos localizar os gabinetes de saúde oral e os prestadores aderentes ao programa.
O SISO está em desenvolvimento no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência e permitirá suportar a emissão automática de cheques atendendo as novas regras agora estabelecidas, a monitorização da prestação de cuidados e a integração dos dados clínicos.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.