A edição de hoje
De entre as 738 comunicações dos tribunais de 2020, mais de metade (427) dizem respeito a corrupção.
O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) recebeu 763 comunicações dos tribunais o ano passado, uma ligeira diminuição em relação a 2019, das quais 738 sobre procedimentos criminais, indica um relatório anual divulgado hoje.
De entre as 738 comunicações dos tribunais de 2020, mais de metade (427) dizem respeito a corrupção, correspondentes a 32,1% e peculato (22,9%), seguidos pelo abuso de poder (82) e participação económica em negócio (70).
Segundo o balanço do CPC, as 738 comunicações judiciais correspondem a 396 despachos de arquivamento, 240 aberturas de inquérito e 102 decisões baseadas em "elementos indiciadores ou probatórios da ocorrência de crimes em entidades e organismos públicos".
Conclui o Conselho que o arquivamento de uma grande parte dos inquéritos do Ministério Público se deve "à ausência de indícios ou elementos probatórios" e a dificuldades na realização da investigação criminal para a recolha de indícios e provas nestes crimes económico-financeiros.
O relatório enfatiza que a área da Administração Local é, uma vez mais, a que surge mais representada, estando associada a mais de metade (382 casos -- 51,8%) dos reportes judiciais, com particular destaque para os municípios, que totalizam 239 comunicações.
Segue-se a área da Administração Central, que apresenta uma dimensão de cerca de 1/4 das comunicações (187 casos -- 25,3%).
Nesta área, destacam-se as comunicações que envolvem as forças e serviços de segurança (54 comunicações), as entidades que operam nas áreas da educação (28) e da saúde (25).
O relatório infere que "uma vez mais as entidades com tipologias de funções mais representadas parecem estar particularmente expostas à possibilidade da ocorrência de atos de corrupção, de peculato e outros ilícitos conexos".
As comarcas que apresentaram estas comunicações situam-se essencialmente no litoral, sendo 293 delas da região Norte (acima do rio Douro), 325 da região Centro (entre Doutro e Tejo), 55 da região Sul (abaixo do Tejo), e 65 das regiões autónomas dos Açores (57) e da Madeira (oito).
As principais áreas da Administração Pública onde ocorreram as 102 comunicações judiciais foram o processo de tomada da decisão administrativa, a gestão de recursos, o exercício de funções públicas delegadas, a gestão das áreas da tesouraria e da contabilidade, a gestão dos sistemas informáticos, o exercício de funções públicas em acumulação com outras funções, a contratação pública e ainda as áreas da concessão de benefícios e apoios financeiros.
O CPC alerta que "apenas 68 dispunham de planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, 42 das quais têm procedido à elaboração e apresentação" de relatórios de execução.
O CPC sustenta que continua a ser necessário as entidades do setor público reforçarem a adoção das recomendações do Conselho sobre planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas e de gestão de conflitos de interesses, em articulação com outros instrumentos de promoção da ética e da integridade.
Das 102 comunicações das principais áreas da Administração Pública, 88 foram despachos de acusação, três despachos de suspensão provisória do processo, 10 condenações e uma absolvição.
Quanto aos arquivamentos, importa destacar a tendência para estarem associados sobretudo à corrupção (145 comunicações), peculato e peculato de uso (100 comunicações), abuso de poder (62), participação económica em negócio (42) e prevaricação (33).
Relativamente à abertura de inquéritos em 2020, a maior expressão de denúncias ou notícias de crime vai para a corrupção (73 comunicações), peculato (36), participação económica em negócio (22), abuso de poder (17) e prevaricação (12).
O Conselho de Prevenção da Corrupção recebeu também 25 relatórios de auditoria, nomeadamente da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (17 comunicações), da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (6), da Inspeção-Geral de Finanças (uma) e do Estado-Maior das Forças Armadas (uma).
Concluiu o CPC que estes relatórios de auditoria recomendam o aprofundamento e atualização dos planos de prevenção de riscos existentes relativamente às 20 entidades que deles dispõem, e a necessidade da sua elaboração e adoção relativamente a cinco entidades: três da área da Cultura, um da área da Justiça e um da era da Defesa.
O CPC é uma entidade administrativa independente que funciona junto do Tribunal de Contas e desenvolve atividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção e infrações conexas.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.