A edição de hoje
Lei falha no objetivo de proteção dos cidadãos.
Um conjunto de organizações não-governamentais (ONG) europeias de saúde afirmou-se esta terça-feira "desiludida" com a revisão da lei do tabaco aprovada na semana passada pelo Governo português, criticando designadamente as exceções e a moratória de cinco anos previstas.
Num comunicado divulgado em Bruxelas, a organização antitabagista Smoke Free Partnership (Parceria Sem Fumo) aponta que as ONG de saúde europeias estão "preocupadas" com a moratória até 2020 - concedida aos espaços públicos fechados que investiram em obras para serem espaços com fumo para adotarem a lei revista e com "as vastas exceções" previstas na proposta de lei adotada.
Segundo as ONG, as isenções e moratória foram "adotadas sem consulta pública ou recomendações da comunidade científica ou médica" e são "resultado da pressão da industria tabaqueira sobre o Governo português".
Para a diretora da Smoke Free Partnership, Florence Berletti, "a lei não só falha no objetivo de melhorar as condições para a proteção dos cidadãos relativamente ao fumo do tabaco, como ainda introduz um adiamento desconcertante na sua implementação".
"Dez anos após a primeira proibição global na Europa, e com a maioria dos Estados-membros a apresentarem excelentes leis para ambientes livres de fumo de tabaco, esperar-se-ia que Portugal fizesse melhor", apontou a mesma responsável, acrescentando ter esperança de que, "nos próximos meses, o parlamento português melhore o documento e adote legislação forte que sirva melhor o povo de Portugal, tanto os fumadores como os não-fumadores".
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