A edição de hoje
Famílias saudaram a medida, mas avisaram que as condições impostas podem limitar os seus benefícios.
A possibilidade de incluir as despesas com livros escolares no programa IVAucher foi hoje saudada pelos pais, que lamentaram, no entanto, as condições para beneficiar da medida e pediram que o prazo para a aquisição dos manuais seja prolongado.
O Governo alargou o programa IVAucher aos manuais escolares, que passam a estar abrangidos por um duplo benefício, já que, ao mesmo tempo, as famílias vão poder incluir essa despesa no IRS.
A notícia foi hoje avançada pelo Público e, segundo o jornal, têm de ser cumpridas várias condições para que essas despesas contem para o salto do IVAucher, desde logo, as famílias devem realizar as compras entre 01 de junho e 31 de agosto, e só contam as compras feitas em livrarias ou editoras de livros.
Os pais saudaram a medida, mas avisaram que as condições impostas podem limitar os seus benefícios e o curto prazo de que dispõe para aquisição dos livros é um dos principais constrangimentos.
"Estamos a 19 de agosto, quando isto é uma coisa que tem de ser feita até ao final do mês", disse em declarações à agência Lusa Paulo Cardoso, membro do conselho executivo da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap).
Considerando que têm pouco tempo para comprar os livros, de modo a usufruir da medida, Paulo Cardoso disse ainda que muitas famílias vão estar de férias até ao final do mês de agosto, limitando ainda mais a disponibilidade.
A mesma critica é também apontada pela Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) que levantou a questão junto da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, que ainda não confirmou a possibilidade de prorrogar ou não o prazo.
"A medida é positiva, mas achamos que faria sentido haver uma prorrogação do prazo", sublinhou o presidente da confederação, que propôs ao Governo que esse limite fosse estendido até, pelo menos, 14 de setembro, data em que arranca o ano letivo.
Por outro lado, outro dos critérios é que o número de contribuinte utilizado no momento da compra esteja associado a um cartão bancário. Isto significa que, caso associassem o número de contribuinte dos filhos, os pais teriam de tratar da adesão deles ao IVAucher, associando o cartão bancário de uma conta repartida com o filho.
Esta imposição foi criticada pelos pais e foi também uma das questões que a CNIPE levantou junto da tutela que, segundo Rui Martins, esclareceu que os pais poderiam associar o seu próprio contribuinte e, consequentemente, a sua conta bancária.
"Fomos esclarecidos que basta haver um número de contribuinte do tutor ou do encarregado de educação, isso seria suficiente e, portanto, esse problema já não se coloca", explicou.
Da parte da Confap, no entanto, os aspetos que poderão limitar os benefícios da medida não ficam por aqui e Paulo Cardoso recorda que, atualmente, os manuais escolares são gratuitos do 1.º ao 12.º ano.
Além dos manuais escolares, são também consideradas as fichas de exercícios, livros de preparação para exames, dicionários ou gramáticas, mas mesmo esses já são disponibilizados a algumas famílias.
"O Ministério da Educação oferece os manuais, e as autarquias, que antes ofereciam os manuais, optaram por oferecer os livros de fichas", disse o membro da Confap, antecipando que a maioria das famílias não tenham benefícios relevantes.
Ao invés do programa IVAucher, Paulo Cardoso defende que seria mais importante que todas as despesas com a Educação pudessem ser deduzidas em sede de IRS, incluindo os materiais escolares como cadernos, lápis e canetas, e até mochilas.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.