A edição de hoje
Parlamento aprovou projeto do CDS que prevê o fim do adicional ao Imposto sobre os Combustíveis.
O CDS quer que os preços dos combustíveis desçam 6,5 cêntimos por litro, no máximo, dentro de um mês.
Preço dos combustíveis pode descer 6,5 cêntimos dentro de um mês
Segundo apurou o CM, no seguimento da aprovação no Parlamento da proposta que elimina o adicional do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que contou com os votos a favor do CDS, PSD, PAN e a abstenção do Bloco e do PCP, os centristas vão propor que votação final daquela proposta ocorra até à última sessão plenária (18 de julho) antes das férias dos deputados.
Com a eliminação daquele adicional, e se a cotação do crude e do dólar se mantiverem inalteradas, a diminuição do preço por litro da gasolina e do gasóleo pode descer imediatamente até 6,5 cêntimos.
Recorde-se que o parlamento aprovou esta quinta-feira o projeto do CDS que prevê o fim do adicional ao Imposto sobre os Combustíveis (ISP). O diploma teve os votos favoráveis do CDS-PP, PSD e PAN, voto contra do PS e a abstenção do PCP, BE e PEV.
Os projetos de lei do PCP e do BE sobre o mesmo tema foram chumbados, ambos com o voto contra do PS, a abstenção do PSD e CDS e os votos favoráveis do PCP, BE, PEV e PAN.
Já os projetos de resolução do PSD e do PCP foram aprovados.
O texto dos sociais-democratas teve o voto contra do PS, a abstenção do BE e os votos favoráveis das restantes bancadas -- PSD, CDS, PCP, PEV e PAN.
O projeto de resolução do PCP recolheu os votos contra do PS, a abstenção do deputado Paulo Trigo Pereira, do PS, e os votos do PSD, CDS, PCP, BE, PEV e PAN.
Os projetos de resolução não têm força de lei e servem, na maioria das vezes, para fazer recomendações ao Governo, como é este caso.
Esta votação não implica a entrada em vigor da lei. Depois da votação na generalidade, segue-se o trabalho na especialidade, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, antes de voltar da votação final global no plenário da Assembleia da República.
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