A edição de hoje
Texto da comissão parlamentar, na sequência de um projeto de lei apresentado pela deputada do PAN Inês de Sousa Real, foi aprovado com a abstenção do PSD e CDS-PP, partidos que suportam o Governo.
O parlamento aprovou esta quinta-feira um texto final da Comissão de Saúde que altera a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos para reforçar os direitos dos jovens quando transitam para os serviços de adultos.
O texto da comissão parlamentar, na sequência de um projeto de lei apresentado pela deputada do PAN Inês de Sousa Real, foi aprovado com a abstenção do PSD e CDS-PP, partidos que suportam o Governo.
Na prática, o diploma prevê que, quando um jovem atinge os 18 anos, a transição do serviço pediátrico para o de adultos tem obrigatoriamente um caráter gradual e é adaptada às suas necessidades médicas, psicossociais e educacionais.
Além disso, passa a ser reconhecido o direito do acompanhamento familiar a jovens que perfaçam 18 anos durante o internamento, também pelo período adequado às suas necessidades, definido em articulação entre os serviços pediátrico e geral.
Na exposição dos motivos, o diploma do PAN alertava que um dos principais problemas dos cuidados paliativos pediátricos está relacionado com a transição dos serviços pediátricos para os serviços de adultos, quando um jovem doente completa 18 anos.
"Esta é uma mudança com enormes impactos, visto que se passa de um serviço em que há um sistema totalmente centrado no doente para um serviço em que o tratamento dado ao doente é mais genérico", referia o projeto de lei que foi aprovado, na generalidade, no final de fevereiro.
Segundo o PAN, esta transição "nem sempre garante a adaptação às necessidades" médicas, psicossociais e educacionais dos jovens, nem assegura a articulação entre o oncologista pediátrico e o novo médico que os acompanhará.
De acordo com diploma, o impacto dessas mudanças é "particularmente visível" no direito ao acompanhamento no internamento do doente quando chega à maioridade, no âmbito dos cuidados paliativos pediátricos.
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