A edição de hoje
Os rituais rígidos, os votos atados por um fio e um quarto dia de pausa se não houver fumo branco ao terceiro. Conclave arranca no Vaticano.
Os rituais rígidos, os votos atados por um fio e um quarto dia de pausa se não houver fumo branco ao terceiro. Conclave arranca no Vaticano.
A Constituição Apostólica ‘Universi Dominici Gregis’, criada pelo Papa João Paulo II a 22 de fevereiro de 1996 e atualizada pelo Papa Bento XVI a 22 de fevereiro de 2013, é dos documentos mais reveladores sobre o período que decorre entre a morte de um Papa e a eleição do seu sucessor. A primeira parte é dedicada ao anúncio da morte até ao funeral do Papa e a segunda diz respeito à eleição do novo Sumo Pontífice.
Estes são os artigos mais relevantes da constituição sobre tudo o que se passa no Conclave de onde sairá o sucessor de Francisco:
I. OS ELEITORES
33.º Só os Cardeais com menos de 80 anos podem eleger o Sumo Pontífice. O número máximo de Cardeais eleitores não deve exceder os 120.
35.º Nenhum Cardeal poderá ser excluído da eleição ativa ou passiva, sem prejuízo do disposto nos n. os 40 e 75 da presente Constituição.
36.º Um Cardeal que tenha sido criado num Consistório, tem, por esse mesmo facto, o direito de eleger o Pontífice segundo o n. 33, mesmo que não tenha recebido o barrete ou o anel cardinalício, ou não tenha feito o juramento.
37.º O Colégio Cardinalício poderá antecipar o início do Conclave se estiver assegurada a presença de todos.
38.º Todos os Cardeais são obrigados a ir ao local estabelecido para o Conclave.
39.º Se algum Cardeal não puder ou se recusar a participar deverá apresentar documentos comprovativos. Se alguém adoecer durante o Conclave e recuperar, poderá regressar ao Conclave.
II. O LOCAL
41.º O Conclave realiza-se no território da Cidade de Vaticano;
42.º A sede dos Cardeais será na Casa Santa Marta.
43.º A partir do início das operações eleitorais, o camerlengo (neste caso, Kevin Farrell) deve:
- Mandar fechar Casa Santa Marta;
- Mandar fechar a Capela Sistina;
- Assegurar o controlo das entradas na Cidade do Vaticano;
44.º Os Cardeais eleitores, desde o início das operações, abster-se-ão de entrar em contacto com terceiros por escrito, por telefone ou através das redes sociais.
45.º Quando estiverem presentes na cidade do Vaticano para trabalho, mesmo que relacionado com o Conclave, não poderão de forma alguma manter discussões com os outros Cardeais.
46.º Aos seguintes elementos, é aconselhado que residam na Cidade do Vaticano com prévia aprovação do Camerlengo e juramento de silêncio:
- O Secretário do Colégio dos Cardeais;
- O Mestre de Cerimónias Litúrgicas;
- Oito Mestres de Cerimónias e dois Religiosos designados para a Sacristia pontifícia;
- Um eclesiástico escolhido pelo Cardeal Decano (neste caso, Giovanni Battista Re) para o auxiliar;
- Alguns religiosos de várias línguas disponíveis para confissões;
- Dois médicos para emergências;
- Auxiliares de cozinha e limpeza;
III. O JURAMENTO
48.º Eu (nome) prometo e juro guardar segredo absoluto com qualquer pessoa que não pertença ao Colégio dos Cardeais eleitores, perpetuamente, a não ser que receba essa faculdade especial expressamente dada pelo novo Pontífice. Prometo não utilizar qualquer dispositivo de gravação.
IV. INÍCIO DA ELEIÇÃO
- No dia marcado, todos os Cardeais irão à Basílica de São Pedro, ou a outro local, para a realização da Santa Missa para escolher o novo Papa, que será celebrada de manhã. A Santa Missa pro eligendo Pontifice será presidida pelo decano do Colégio Cardinalício (Giovanni Battista Re);
- A partir da Capela Paulina, os Cardeais sairão em procissão, invocando o canto do Veni Creator, em direção à Capela Sistina.
- Participam na procissão:
- O Vice-Camerlengo (D. Ilson de Jesus Montanari)
- O Auditor Geral da Câmara Apostólica (D. Giuseppe Sciacca)
- Dois membros de cada um dos Colégios de Protonotários Apostólicos
- Prelados Auditores da Rota Romana
- Prelados Clérigos da Câmara
52.º Os Cardeais eleitos chegam à Capela Sistina na presença dos acima referidos e prestam juramento. Terminado o juramento do último Cardeal, o Mestre da Ordem proclama a Extra Omnes (Fora todos). Todos são obrigados a sair, permanecendo no interior:
- O Mestre das Celebrações
- O eclesiástico já escolhido para fazer aos Cardeais eleitores a segunda de duas meditações acerca da gravíssima tarefa que sobre eles incumbe e, ainda, sobre a necessidade de agir com a devida atenção pelo bem da Igreja Universal, solum Deum prae oculis habentes. Este pregador não é o Pregador Apostólico (aquele que prega ao Papa), mas um pregador que é escolhido para aquele efeito.
53.º O juramento de fidelidade segue o prescrito pela Constituição acima referida.
54.º Meditação plo pregador escolhido para o efeito.
No final da Meditação, saem o Mestre das Cerimónias e o eclesiástico.
Depois de recitarem as orações, ouvem o Cardeal Decano que colocará ao Conselho a questão de iniciar as operações ou se são necessários mais esclarecimentos.
V. OBSERVÂNCIA DO SILÊNCIO
55.º O Cardeal Camerlengo e os três Cardeais Assistentes pro tempore são obrigados a assegurar que tudo é feito corretamente: garantir que não há interferência com o exterior e nada que possa revelar o que acontece dentro da Capela Sistina.
59.º É proibido aos Cardeais eleitores revelarem a qualquer pessoa o que foi discutido no interior da Capela Sistina.
60.º Existe a obrigação de guardar sigilo mesmo após a eleição.
VI. CONDUÇÃO DA ELEIÇÃO
62.º Para eleger o Pontífice são necessários dois terços dos votos presentes.
63.º Será realizada uma única votação à tarde após a Santa Missa pro eligendo Papa. Nos outros dias, haverá duas votações de manhã e duas à tarde.
64.º Pré-escrutínio:
a) Será feita a preparação e distribuição de boletins de voto pelos Mestres de Cerimónias – são chamados de volta ao Salão o Secretário do Colégio dos Cardeais e o Mestre de Cerimónias para a distribuição dos boletins de votos (2 ou 3). Eles sairão antes que a votação comece.
b) Serão sorteados entre todos os Cardeais, três escrutinadores, três nomeados para recolher os votos dos doentes - Infirmarii - e três revisores.
65.º O boletim de voto:
Deve ter um formato retangular e ter escritas na metade superior as palavras Eligo in Summum Pontificem (escolho o Sumo Pontífice), com um espaço vazio na metade inferior para que seja escrito o nome do eleito.
A compilação dos boletins de voto deve ser feita em segredo.
66.º Escrutínio:
a) Os boletins de voto são colocados na urna apropriada;
b) Os boletins de voto são misturados e contados;
c) É feita a contagem dos votos.
Cada Cardeal deve mostrar o seu boletim de voto na mão, segurando-o bem alto e visível para todos os presentes, levando-o até ao altar, apresentando-o aos escrutinadores e pronunciando a fórmula de juramento:
Invoco Cristo, o Senhor, como testemunha, que me julgará,
pois o meu voto é dado àquele que, segundo Deus,
considero que deveria ser eleito
d) coloca o boletim de voto na urna e regressa ao seu lugar.
67.º Se houver Cardeais eleitores doentes nos seus aposentos, os três Infirmarii (cardeais escolhidos por sorteio) dirigem-se a esses aposentos para recolher os boletins de voto. Os Escrutinadores entregam uma caixa vazia aos Infirmarii, que vão à Casa Santa Marta, junto de cada doente, o qual, vota secretamente, dobrando o boletim de voto e introduzindo-o na caixa. Se algum doente não puder escrever, um dos três Infirmarii ou outro Cardeal eleitor, escolhido pelo doente, depois de ter prestado juramento nas mãos dos próprios Infirmarii de observar o segredo, realiza as mencionadas operações. Depois, os Infirmarii levam outra vez para a Capela a caixa, que será aberta pelos Escrutinadores depois de terem depositado o seu voto os Cardeais presentes, contando os boletins de voto que lá se encontram, e, uma vez comprovado que o seu número corresponde ao dos doentes, introduzem-nos, todos juntos, na urna.
68.º O primeiro cardeal escrutinador abana a urna várias vezes e o último escrutinador procede à contagem, retirando cada boletim de voto da urna, levantando-o e colocando-o noutro recipiente.
No caso de o número de boletins de voto não corresponder ao número de presentes, os boletins de voto deverão ser queimados de imediato.
69.º O primeiro cardeal escrutinador pega no boletim de voto, abre-o, anota o nome do eleito e passa-o ao segundo cardeal escrutinador, que verifica o nome, passa-o ao terceiro que por sua vez, e em voz alta, lê o nome.
Os nomes são escritos num papel.
O procedimento é repetido adicionando os votos. O último cardeal escrutinador vai perfurando os boletins de voto com uma agulha no local onde está a palavra ELIGO, ficando os boletins ligados por um fio para serem preservados com maior segurança. No final da leitura, as extremidades do fio são atadas com um nó e os boletins de voto são colocados num recipiente ao lado da mesa.
70.º Pós-escrutínio
- Apuramento dos votos: se for atingido o número de 2/3 pelo menos, os Auditores deverão verificar as anotações feito pelos cardeais escrutinadores para garantir que tudo está correto.
- Os boletins de voto devem ser queimados antes de saírem da Capela Sistina, assim como todos os outros papéis usados para tomar notas.
71.º O Cardeal Camerlengo elaborará um relatório para ser aprovado pelos três Cardeais Assistentes. O relatório será colocado num sobrescrito fechado e entregue ao Papa para mais tarde ser colocado no Arquivo (não pode ser aberto sem a autorização do Papa).
72.º Fica estabelecido que as duas votações da manhã e da tarde se realizem uma após a outra.
74.º Após três dias de escrutínio, caso ainda não haja acordo, será realizada uma pausa de um dia para ter tempo para a oração, o silêncio e a livre troca de impressões entre os cardeais. O Primeiro Cardeal da Ordem dos Diáconos poderá realizar uma meditação.
75.º Nas votações subsequentes, só não votam os dois cardeais que tenham tido um maior número de votos na votação imediatamente anterior.
VII. Aceitação da proclamação de início do ministério
87.º Feita a eleição canónica, o último dos Cardeais Diáconos convoca o Secretário do Colégio Cardinalício, o Mestre de Cerimónias Litúrgicas e dois Mestres de Cerimónias.
O Cardeal Decano ou o primeiro dos Cardeais, em nome de todo o Colégio, pede o consentimento do cardeal eleito da seguinte forma:
Aceita a sua eleição canónica como Supremo Pontífice?
Como quer ser chamado?
O Mestre de Cerimónias verbaliza tudo.
A cerimónia de inauguração do pontificado realizar-se-á num momento oportuno e, mais tarde, a tomada de posse acontecerá na Basílica de S.João de Latrão.
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