A edição de hoje
Medida tem como objetivo meter fim à obrigatoriedade da sua reutilização.
O PCP propôs esta sexta-feira, no debate do Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), a distribuição de manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, pondo fim à obrigatoriedade da sua reutilização.
Na área da educação, a bancada comunista afirma, em comunicado, que quer igualmente um Plano Nacional de Valorização da Escola Pública que permita um "reforço do investimento e da contratação de trabalhadores" com vista à estabilização do corpo docente, contratando mais assistentes operacionais e outros técnicos, com mais investimento na requalificação do parque escolar e no alargamento da rede e a redução do número de alunos por turma.
Pretende ainda a gratuitidade das fichas escolares nos estabelecimentos do ensino público.
Na área da justiça, o PCP apresentou uma proposta de contratação, para a Polícia Judiciária, "de 100 inspetores, 50 peritos financeiros, 30 criminalistas e 20 seguranças", de modo a dar a esta polícia "meios capazes de alargar a sua intervenção e eficácia no combate à criminalidade", lê-se no comunicado.
A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal), estando agora a ser discutida na especialidade.
A votação final global acontece em 06 de fevereiro.
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