A edição de hoje
No protocolo destacam-se, por exemplo, os "níveis intoleráveis de ruído produzido por atividades associadas ao divertimento" como "a crescente insegurança dos cidadãos".
Mais de dezena e meia de associações e movimentos de cidadãos criaram a Plataforma Lisboa, esta quarta-feira apresentada, para exigir às entidades públicas o exercício dos poderes que lhes competem, ao nível do ruído, insegurança, sujidade e licenciamento urbanístico.
Segundo o documento de constituição da Plataforma Lisboa - As Nossas Vozes, associações e movimentos informais de moradores e residentes das diversas freguesias unem-se com o objetivo "de fazer valer, perante entidades públicas e privadas, os direitos fundamentais que lhes assistem", designadamente "à integridade física e moral" e "a um ambiente são e equilibrado".
Direitos que consideram "sucessivamente violados, também por ação e omissão das entidades públicas, em particular do município de Lisboa".
Magda Costa, da associação Aqui Mora Gente, criada há cerca de uma década para defender os direitos dos residentes do Cais do Sodré, explicou que a zona transformou-se numa "discoteca a céu aberto e acabou por influenciar outras áreas da cidade".
Para a moradora, o pior reside na "indigência de entidades como a Câmara Municipal de Lisboa ou a ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica]", no que respeita ao efetivo cumprimento "das suas obrigações legais", de fiscalização do ruído e da atividade comercial dos estabelecimentos comerciais e de diversão noturna.
"Em Lisboa, o licenciamento zero passou a ser sinónimo de fiscalização zero", apontou.
Entre as 18 associações e movimentos de moradores subscritoras da plataforma, os vizinhos de Arroios contactaram "várias vezes com vereadores da Câmara Municipal de Lisboa" e com "diretores municipais, que foram sempre muito atenciosos, mas fizeram absolutamente zero para resolver o problema", contou Filipe Dias.
Pelo Fórum Cidadania Lx, Paulo Ferrero salientou que a associação cívica está preocupada com "a alteração do espaço público", nomeadamente com as fachadas dos prédios grafitadas e o vandalismo que voltou com a destruição e roubo de azulejos nos edifícios, mas também da proliferação de esplanadas que não respeitam a "distância mínima" para as pessoas passarem nos passeios.
A advogada Paula Teixeira da Cruz destacou que Lisboa é atualmente "um imenso bar onde se consome álcool em cada rua, em cada praça, onde se consome droga, a céu aberto, à vista de toda a gente", e as ruas, largos e praças estão "transformadas em casas de banho públicas".
A antiga deputada social-democrata na capital aceitou o convite da Plataforma Lisboa para prestar apoio jurídico 'pro bono' nas ações a intentar contra as entidades da administração pública que não assegurem "direitos tão elementares como as pessoas não se poderem deslocar" ou circular.
A também ex-ministra da Justiça frisou que as competências das entidades públicas são poderes e deveres e que os órgãos da Administração Pública, sejam as câmaras, seja a administração central, estão obrigados "a exercer as respetivas competências".
A plataforma, referiu, vai "dialogar" com as entidades públicas, mas após um prazo razoável avançará com ações judiciais a "exigir responsabilidades por omissão no exercício de funções públicas".
No protocolo da plataforma destacam-se os "níveis intoleráveis de ruído produzido por atividades associadas ao divertimento nas ruas, praças, largos, jardins e demais locais públicos", e o "consumo de bebidas alcoólicas na via pública, a qualquer hora do dia ou da noite, transformando bairros inteiros em gigantescos bares abertos, com violência associada".
No documento aponta-se ainda "a crescente insegurança dos cidadãos, o aumento da grande e pequena criminalidade - venda de droga, roubos, vandalismo sobre propriedade pública e privada" e o "sentimento crescente e visível de impunidade por parte dos proprietários de alguns estabelecimentos de animação noturna".
Os signatários decidiram, assim, solicitar uma reunião ao "presidente da Câmara de Lisboa, não delegável" nos vereadores, "como vem sucedendo", aos governantes da área do Ambiente e da Segurança Pública, e ao procurador-geral da República, "atentas as competências em matéria de direitos difusos".
A Plataforma Lisboa integra associações das freguesias de Alvalade, Areeiro, Arroios, Alcântara, Avenidas Novas, Belém, Estrela, Misericórdia, Santa Maria Maior, São Vicente e Santo António.
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