A edição de hoje
Governo aprovou no inicio do mês uma proposta de Lei de autorização legislativa que cria um enquadramento legal para as bolsas de nicotina, produtos de nicotina sem tabaco para uso oral.
O pneumologista Daniel Coutinho defendeu que a proposta de lei do Governo sobre as bolsas de nicotina é um "tiro no pé", avisando que as concentrações podem ser três vezes maiores do que a medicação para deixar de fumar.
Em declarações à Lusa, o coordenador da comissão de trabalho de tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) disse não entender porque é que sendo o tabaco oral proibido se autorizam bolsas de nicotina, substância com elevado potencial aditivo e que pode surgir em concentrações superiores às da medicação.
"Por exemplo, quando se fala na possibilidade de 12 mg de concentração, convém perceber que a dose máxima que tenho disponível em medicação são 4 mg", explicou.
O Governo aprovou no inicio do mês, em Conselho de Ministros, uma proposta de Lei de autorização legislativa que cria um enquadramento legal para as bolsas de nicotina, produtos de nicotina sem tabaco para uso oral.
O comunicado do Conselho de Ministros, na altura, explicava que seria proibida a venda a menores, seriam fixados limites máximos de nicotina e não haveria sabores ou elementos atrativos, mas o jornal Publico escreve esta terça-feira que, ao contrário do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ficou aberta uma exceção para a venda de bolsas com sabores de mentol e menta.
Para Daniel Coutinho, a única coisa boa que esta legislação pode trazer é "acabar com o faroeste" e as bolsas de nicotina deixarem de ser vendidas "como se fossem um suplemento alimentar".
Este mês, a OMS veio alertar para os riscos do consumo de bolsas de nicotina entre os jovens e instou os governos a adotarem medidas que travem o seu uso.
O alerta surgiu num estudo, o primeiro dedicado à temática das bolsas de nicotina - pequenas saquetas colocadas entre a gengiva e o lábio e que libertam nicotina para a mucosa da boca, contendo sabores, adoçantes e outros aditivos.
A OMS lembrou que as bolsas de nicotina "não devem ser consideradas isentas de riscos", salientando que a nicotina "é extremamente aditiva e prejudicial, particularmente para crianças e adolescentes", cujo "desenvolvimento cerebral pode ser afetado".
Disse igualmente que a exposição precoce à nicotina pode ter impacto na atenção e aprendizagem, aumentar a probabilidade a longo prazo de dependência e uso futuro de produtos de tabaco e aumentar os riscos cardiovasculares.
O relatório da OMS realçou que as táticas utilizadas pela indústria para cativar o público mais jovem "são concebidas para normalizar o uso da nicotina e baixar as perceções dos riscos" e dá como exemplos as embalagens que mimetizam os pacotes de doces, os sabores a pastilha elástica, a promoção do consumo nas redes sociais, os patrocínios em concertos, festivais e eventos desportivos, incluindo a Fórmula 1.
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