A edição de hoje
Martim teve 4,6 a Português mas dois terços das respostas não aparecem. Tribunal de Viseu aceita providência cautelar dos pais.
Primeiro aluno prejudicado nos exames nacionais a recorrer à Justiça
É o primeiro caso conhecido de uma família que recorre aos tribunais devido ao caos na classificação dos exames nacionais do ensino secundário. O Tribunal Administrativo de Viseu admitiu na sexta-feira uma providência cautelar interposta pelos pais de um aluno que continua sem ter acesso à maioria das respostas que deu no exame de Português da 1.ª fase, realizado em 16 de junho, noticiaram a RTP e a SIC.
Martim começou por ter a nota suspensa, depois foi publicada uma classificação de 4,6 (em 20 valores) e quando foi pedido o acesso à prova, a escola não a tinha. Contactado o Júri Nacional de Exames acederam à prova digitalizada, mas faltavam dois terços das folhas de resposta, segundo Paulo Duarte, pai do aluno e advogado, que decidiu recorrer à Justiça. “Na decisão, o tribunal intima o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) a apresentar o exame digitalizado até segunda-feira”, referiu.
“Aparecendo todo o exame pedimos reapreciação, caso não apareça, o tribunal considera que deve ser atribuída pontuação máxima nas respostas em falta e ele teria entre 14 e 15 valores”, disse. O tribunal determinou também que se a prova completa não for facultada, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tem de pagar multa de 100 euros por cada dia em falta e o aluno tem de manter a possibilidade de candidatar-se à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, cujo prazo termina na quinta-feira.
Paulo Duarte revela que o filho tem necessidades educativas específicas e que são estes alunos os mais afetados. “O Estado esmaga os mais fracos e no caso dos exames está efetivamente a esmagar os mais fracos. Sabemos que grande parte dos exames que desapareceram são de alunos com necessidades específicas, mais desprotegidos. Exortamos todos os que necessitem a recorrer aos tribunais. Apesar de tudo é a grande salvaguarda que temos para as tropelias do Estado”, disse.
O CM questionou MECI e EduQA, tendo esta última entidade, responsável pelos exames, garantido que “ainda não recebeu notificação [do tribunal]”, acrescentando: “Não obstante, estamos desde já a averiguar a situação”
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