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Correio da Manhã

Sociedade
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Privados recebem menos pelos exames

Reguladora pronunciou-se sobre reduções nos valores pagos por exames realizados no âmbito de convenções.
Cláudia Machado 5 de Janeiro de 2018 às 08:40
Entidade reguladora não encontra justificações para disparidade de preços
Médicos
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Entidade reguladora não encontra justificações para disparidade de preços
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A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu um parecer onde conclui que os preços pagos pelo Estado aos privados com acordos para a realização de exames estão abaixo dos pagos às unidades públicas, considerando que os cortes não têm justificação. Nas convenções de anatomia patológica, que diagnostica doenças através do estudo de material biológico, os preços "ficam, quase todos, entre 63 e 85% abaixo dos preços do SNS".

Mas esta é apenas uma das cinco áreas alvo da análise da ERS, que partiu de exposições encaminhadas pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e pela Ordem dos Médicos, sobre um caso específico de convenções de medicina nuclear, que se dedica a diagnósticos e tratamentos com recurso a produtos radioativos. Neste caso, os preços "ficam 30% abaixo" dos do SNS. Já os valores da diálise são 3 a 3,5% mais baixos. E em mais de dois terços dos exames de tomografia computorizada, ecografia e osteodensitometria (avalia a densidade dos ossos) os preços ficam também 3% abaixo.

A ERS destaca que "se desconhece qualquer racional económico e de análise das condições de mercado que justifique essas reduções" e que algumas das situações, em que os cortes aumentam quando os gastos atingem determinado limite, terão como "único objetivo" a "contenção" da despesa.

Médicos alertam para risco com qualidade
"Os preços estão a ser diminuídos de forma muito significativa, sem serem feitas avaliações, e isto é um fator que pode induzir falta de qualidade no sistema. Os valores praticados nas convenções devem ser iguais aos aplicados às unidades públicas", alerta Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos. "Deviam existir preços mínimos estabelecidos iguais para público e privado, mas isso não está a acontecer", sublinha.

Análises clínicas com desvio "nulo"
A tabela de preços das convenções de análises clínicas "não sofre alterações", mas "há uma grande heterogeneidade na comparação com os preços do SNS, oscilando entre exames com preços 86% abaixo do SNS e outros 127% acima". Mesmo assim, e em média, o desvio "é nulo".

126/2014
Os estatutos da Entidade Reguladora da Saúde foram aprovados pelo decreto-lei n.º 126/2014 e "definem como um dos objetivos da sua atividade reguladora ‘zelar pela legalidade e transparência das relações económicas entre todos os agentes do sistema’".

Reguladora do setor
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) é uma entidade pública que tem por missão a regulação da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
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