A edição de hoje
Texto, em consulta pública até 17 de julho, prevê maior participação das famílias e uma transição mais planeada para quando os jovens terminam a escola.
A proposta de revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva, que está desde esta terça-feira em consulta pública, não dá aos colégios de educação especial pistas sobre o futuro do financiamento, uma incógnita que as escolas dizem tornar-se desesperante.
"Não altera nada em relação ao enquadramento atual dos colégios", confirmou o diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), em reação à proposta do Governo de revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva.
O texto, em consulta pública até 17 de julho, prevê maior participação das famílias e uma transição mais planeada para quando os jovens terminam a escola, mas não introduz alterações em relação aos colégios de educação especial que recebem alunos encaminhados pelo Ministério da Educação por não terem possibilidade de frequentar o ensino geral.
Na semana passada, dirigentes, professores e famílias de alunos dos cinco colégios com contrato de cooperação concentraram-se em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para exigir uma atualização das verbas recebidas, pedida há vários meses.
As escolas, que dizem estar "à beira do colapso" e em risco de encerrar, voltam a manifestar-se na quinta-feira, e a divulgação da proposta de revisão do Regime Jurídico, da qual a tutela fez depender, em janeiro, a atualização das verbas, não sossegou os responsáveis, que não sabem com que financiamento contam para o próximo ano letivo.
O diretor executivo da Aeep reconhece como positivo o facto de o MECI antecipar a conclusão da revisão do diploma até setembro, antes do início do ano letivo 2026/2027, associando às novas regras, verbas atualizadas, mas alerta que, entretanto, os colégios continuam "muito preocupados".
"Os colégios estão em ponto de desespero, aguardamos que o Governo diga qual é o novo valor, porque, se não for suficiente, os colégios não podem abrir em setembro", alerta Rodrigo Queiroz e Melo, sublinhando que, em circunstâncias normais, as escolas já estariam a preparar o próximo ano.
Segundo o representante do ensino particular, após a manifestação de quarta-feira, a tutela assegurou que o processo estaria quase concluído. "Mas o "quase" não paga salários", alertou.
Em janeiro, o MECI anunciou um aumento em 10% das verbas atribuídas aos cinco colégios de educação especial com contrato de cooperação, que são uma extensão da rede pública, quando esta não dispõe de respostas adequadas para as necessidades dos alunos
Assim, o valor do financiamento mensal por aluno passou de 651,26 euros para 716,39 euros nestes colégios, uma atualização intercalar para colmatar as dificuldades sentidas pelas escolas, após protestos em que alertaram para o risco de colapso financeiro.
Além da atualização intercalar, paga apenas em maio, com retroativos a 01 de janeiro, a tutela adiantou que a fixação definitiva de um novo valor para o financiamento mensal por aluno ficaria dependente da revisão em curso do enquadramento da Educação Inclusiva e da sua operacionalização.
Na quinta-feira, os colégios de educação especial voltam a concentrar-se em frente ao MECI, um protesto inicialmente agendado para quarta-feira, mas adiado uma vez que, nesse dia, o ministro Fernando Alexandre estará no Parlamento.
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