A edição de hoje
Fernando Alexandre sublinhou a necessidade de reforçar os meios disponíveis nas escolas, através da revisão dos rácios de técnicos especializados.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação admitiu esta quarta-feira que, à semelhança de outras dimensões do sistema educativo, também na educação inclusiva existem falhas, mas comprometeu-se a reforçar os meios disponíveis nas escolas.
"Reconheço que há necessidades que podem não estar satisfeitas, como aliás no nosso sistema educativo há imensas dimensões onde ainda temos insuficiências", disse Fernando Alexandre, em declarações aos jornalistas, no final da cerimónia de assinatura de acordos de colaboração com municípios para a abertura de novas salas do pré-escolar.
A sessão decorreu nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em Lisboa, onde, em frente à entrada, dezenas de famílias estavam, naquele momento, em protesto para exigir condições para os filhos com necessidades educativas que estão em escolas sem professores nem funcionários suficientes.
Questionado sobre as preocupações levantadas pelos pais, que acabaram por ser mais tarde recebidos pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, o ministro solidarizou-se com a situação daquelas famílias e comprometeu-se a dar uma resposta ao problema.
"Na educação inclusiva, gostava de referir que estamos a terminar a avaliação que nos vai levar a uma revisão que, em paralelo com uma avaliação que também estamos a fazer da implementação da descentralização na área da educação, nos vai permitir olhar para os rácios, para os recursos, para as necessidades que existem nas escolas", disse.
Sem adiantar detalhes, Fernando Alexandre sublinhou a necessidade de reforçar os meios disponíveis nas escolas, através da revisão dos rácios de técnicos especializados.
"Cada grupo de crianças com necessidades específicas tem a sua realidade. São situações muitas vezes muito diversas e que neste momento penso que não são tratadas com a distinção que merecem", admitiu.
"Isto aplica-se a todos os assistentes técnicos, sejam psicólogos, terapeutas da fala, assistentes sociais, pessoas ligadas à fisioterapia... Há múltiplas dimensões e é preciso não esquecer que, em muitos casos do apoio a estas crianças e jovens, muitas vezes entramos no domínio da saúde", continuou.
Há duas semanas, também a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) alertou para o subfinanciamento do ensino especial que, segundo os representantes dos colégios, poderá voltar a pôr em causa o funcionamento das escolas.
Em 2023, o Governo, então liderado por António Costa, atualizou o valor da comparticipação paga por aluno aos colégios de ensino especial, que não sofria alterações desde 2008, depois de o Colégio Eduardo Claparède ter anunciado que iria encerrar portas por falta de condições financeiras.
Na altura, a atualização foi de cerca de 27% e o valor a conceder aos alunos entre os 6 e os 18 anos passou de 511,89 para 651,26 euros por mês, um aumento que as escolas dizem não ser suficiente.
Para já, o funcionamento dos colégios de ensino especial ainda não está em risco, mas o presidente da AEEP alerta que no ano letivo 2026/2027 poderão voltar a estar numa situação crítica se o valor da comparticipação no âmbito dos contratos de cooperação não for atualizado.
"Se nós precisamos da colaboração dos privados na resolução dos problemas, (...) não podemos impor o custo do apoio que entra no domínio social e que é a responsabilidade do Estado", defendeu hoje o ministro, admitindo a possibilidade de rever o valor da comparticipação paga àqueles colégios que, no entender de Fernando Alexandre, "não têm que fazer assistência social".
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