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Providência cautelar suspende Declaração de Impacte Ambiental do aeroporto de Montijo

Em causa está uma decisão favorável emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente a 21 de janeiro deste ano.
Lusa 11 de Março de 2020 às 16:15
Projeto pretende um aeroporto no Montijo, como complemento ao de Lisboa
Projeto pretende um aeroporto no Montijo, como complemento ao de Lisboa FOTO: Direitos Reservados
A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do novo aeroporto no Montijo está suspensa na sequência de uma providência cautelar apresentada por um grupo de cidadãos e aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

Na decisão, a que a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira, pode ler-se que o processo cautelar foi aceite na terça-feira e decide a "suspensão de eficácia de ato administrativo, consubstanciado na DIA".

Em causa está uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 21 de janeiro deste ano.

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