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Providência trava decisão do Governo

Ministério tem dez dias para contestar processo na Justiça.

19 de maio de 2016 às 01:45

O Tribunal Administrativo de Coimbra aceitou uma providência cautelar interposta pelo Instituto Educativo do Centro que trava o despacho das matrículas emitido pelo Ministério da Educação, que impede os colégios de aceitar inscrições de alunos que não sejam da freguesia em que o estabelecimento se encontra.

O Governo tem dez dias, a contar de ontem, para contestar. Recorde-se que dos 79 colégios com contrato de associação (turmas financiadas pelo Estado), 58 vão sofrer cortes e destes, 39 não vão abrir qualquer turma de início de ciclo.

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