Queixa na Justiça contra vinculação

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro citou o Ministério da Educação e Ciência (MEC) como réu, na sequência de uma providência cautelar apresentada por um grupo de 40 professores com o objetivo de suspender o concurso externo que deverá vincular 1453 docentes aos quadros no próximo ano letivo.

Na ação apresentada, à margem dos sindicatos, os docentes queixam-se de dezenas de outros professores que alegadamente terão feito falsas declarações para conseguirem posicionar-se na primeira prioridade no concurso. Estes professores foram também citados pelo TAF de Aveiro na qualidade de contra-interessados.

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Para ficar na primeira prioridade do concurso e ter entrada nos quadros garantida é preciso ter tido nos últimos anos cinco contratos sucessivos, anuais e completos, no mesmo grupo de recrutamento, como estipula a norma-travão introduzida pelo MEC.

"Isto não é professor contra professor, é uma questão de justiça", disse ao CM a professora Celeste Costa, uma das autoras da queixa, que dá aulas há 23 anos mas não consegue vincular: "Tenho melhor graduação profissional do que 200 professores que vão vincular". Alice Maurício, outra queixosa, garante que "foram detetadas muitas irregularidades cometidas por colegas". "Fizemos um estudo detalhado das listas e verificámos que muitos não cumprem os requisitos da primeira prioridade e mesmo assim as candidaturas foram validadas pelas escolas", disse Alice, que tem 14 anos de serviço mas fica de fora. O grosso das alegadas falsas declarações prende-se com a duração dos contratos.