A edição de hoje
Estado foi lesado na venda de medicamentos.
O médico Pedro Souto, um dos 12 arguidos no processo de fraude de receitas médicas denominado "Costa Vicentina", revelou esta terça-feira à tarde no julgamento que deixou de passar receitas sem a presença dos doentes a partir do momento em que reconheceu o nome de um doente já falecido.
No processo, em que o principal arguido é o farmacêutico Rui Alves (detido há 22 meses) foi ouvido nas varas criminais do Campus da Justiça, em Lisboa, João Príncipe Diogo que em 2013 era inspetor da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
O perito revelou que foi feito um levamentamento de receitas que foram passadas em nome de mortos. Entendeu Príncipe Diogo que o Estado foi lesado por ter comparticipação estes medicamentos.
Outra das irregularidades detetadas foi os doentes terem por exemplo pago três medicamentos e a receita médica remetida para o Centro de Conferência de Faturas referir quatro medicamentos para serem comparticipados.
Jaime Diniz, advogado de Rui Alves rebateu este argumento referindo que entre as receitas médicas e os talões de venda os dois únicos pontos coincidentes era a data e o número de venda. Os nomes dos medicamentos não eram os mesmos nem os preços. Afirmação com a qual o perito concordou.
Ouvida pelo coletivo de juízes, a médica Ana Luísa Moreira, afirmou que nada cobrou por passar receitas em nome de doentes que não conhecia. Aceitou passar receitas por três vezes em 2011, 2012 e 2013 por a irmã, diretora de uma das farmacias visadas, lhe ter pedido as receitas com carácter de urgência.
Segundo afirmou em tribunal eram doentes crónicos que precisavam de tomar os referidos medicamentos e para os quais não havia à data um médico no concelho de Aljezur para os atender.
Um outro médico arguido, Josué Silva disse que nos Centros de Saúde do Sul do país, os médicos passam ao final do dia receitas médicas sem a presença dos doentes. Uma prática também referida por Ana Luís Moreira e também por Pedro Souto. Os arguidos são acusados dos crimes de burla, falsificação de documentos e corrupção.
Os três médicos referiram em tribunal que agiram para ajudar os doentes. Idêntica afirmação foi revelada na sessão anterior do julgamento pelo médico Francisco Escobar.
Em causa estará um proceso em que os médicos eram convidados a passarem as receitas médicas em nome dos doentes sendo pagos a dois ou três euros por receita. O convite partia de Rui Alves e da mulher Natália Ali, então gestores das farmacias de Aljezur e Odeceixe, no mesmo concelho e Bensafrim (Lagos).
O argumento avançado era a dificuldade em encontrar um médico disponível nos centros de saúde para realizar consultas presenciais.
Os medicamentos aviados eran comparticipados pelo Estado, mas nem todos terão tido por destino os doentes. O Serviço Nacional de Saúde terá sido lesado em cerca de um milhão de euros.
Francisco Henrique, presidente do coletivo de juízes afirmou que o que está em causa é apurar se as receitas são falsas. Ou seja, que os doentes não foram beneficiados por estes medicamentos tal como defende a magistrada do Ministério Público, Carla Dias.
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