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Correio da Manhã

Sociedade

Reforma do mapa judiciário está num "momento zero"

A vice-presidente da bancada do PSD Teresa Leal Coelho afirmou esta quinta-feira que a reforma do mapa judiciário está num "momento zero" e que "todos os contributos poderão ser dados" a tempo de corrigir a actual proposta.

21 de Junho de 2012 às 20:57
"Todos os contributos poderão ser dados, para que se possa gizar então o mapa judiciário", afirma Teresa Leal Coelho
'Todos os contributos poderão ser dados, para que se possa gizar então o mapa judiciário', afirma Teresa Leal Coelho FOTO: Bruno Colaço

"Este é o momento zero da reconstrução do mapa judiciário. A partir deste momento todos os contributos poderão ser dados, para que se possa gizar então o mapa judiciário, que afinal constará da lei, a seu tempo", afirmou Teresa Leal Coelho aos jornalistas.

A vice-presidente da bancada social-democrata falava após uma reunião conjunta das bancadas do PSD e do CDS-PP com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para discutir matérias da sua tutela, nomeadamente a reforma do mapa judiciário.

"Todas as críticas, todas as discordâncias que existem neste momento relativamente ao mapa proposto poderão ser corrigidas com a participação ao nível das instâncias locais, com o contributo de elementos concretos que justifiquem alterar o mapa no sentido de concretização de soluções mais próximas da população", afirmou.

Questionada sobre se a ministra admite não fechar alguns dos tribunais previstos, Teresa Leal Coelho respondeu que Paula Teixeira da Cruz "admite apreciar todos os contributos que sejam dados e que sejam atendíveis e que melhorem substancialmente as soluções que agora foram preconizadas e melhorar substancialmente significa aproximar a Justiça das populações".

A nova proposta de reorganização do mapa judiciário, divulgada na sexta-feira, prevê a extinção de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais, sugerindo a criação de um único tribunal judicial de 1.ª instância por comarca, com excepção de Lisboa (três) e Porto (duas).

Prevê ainda uma rede de serviços judiciais, de nível diferenciado, constituída por instâncias centrais, locais e extensões judiciais.

O projecto final da reforma, contestada pela Associação Nacional de Municípios e por populações locais, vai agora para discussão pública, onde novamente serão ouvidos os autarcas, conselhos superiores e sindicatos, para depois dar entrada na Assembleia da República em Novembro. O diploma entrará em vigor, segundo as contas do Ministério, no início de 2013 e deverá estar concretizado no final do próximo ano.

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