A edição de hoje
Documento passa a ser obtido no prazo de cinco dias úteis após o pedido, devido a migração de dados no portal. Situação iniciada dia 21 vai prolongar-se pelo menos por duas semanas.
A obtenção de Certificado de Registo Criminal de forma imediata está suspensa desde dia 21, devido à migração de dados no portal do Ministério da Justiça (MJ) para o novo Sistema de Identificação Criminal, segundo um esclarecimento colocado no site que aponta para cinco dias úteis como o novo prazo para entrega, podendo a normalidade ser reposta a partir de 4 de fevereiro.
“Serve o presente para informar que, a partir do dia 21 de janeiro de 2026 e por um período mínimo de duas semanas, a emissão dos certificados, não será efetuada de forma imediata, passando os mesmos a ser disponibilizados até 5 (cinco) dias úteis após o pedido”, refere o portal, acrescentando que “durante os próximos 10 (dez) dias não será possível efetuar consultas públicas dos certificados”.
O Certificado de Registo Criminal é exigido muito vezes para candidaturas de emprego, em especial quando envolvem contactos com menores, idosos ou pessoas com deficiência. É também necessário para imigrantes que pretendam autorização de residência, motoristas de táxi ou TVDE, guias de turismo, e muitas outras situações. O custo da obtenção do documento através do portal do MJ é de cinco euros.
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