Rescisão de contratos de grávidas e pais em licença aumentou 20% na pandemia

A rescisão de contratos de grávidas e de pais em gozo de licença parental cresceu 20% em 2020 face a 2019, tendo em abril, o segundo mês da pandemia, registado um crescimento de 124%, adiantou hoje a CITE.

Num debate parlamentar organizado pela subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação e integrado no ciclo de debates centrados na temática "O Impacto da Covid-19 e as Desigualdades", a presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), Carla Tavares, referiu que à comissão têm chegado "sinais preocupantes de não cumprimento da legislação laboral", seja por reporte dos sindicatos, seja por queixas de trabalhadores.

"Tem-se verificado o não cumprimento, muitas vezes intencional e até ostensivo por parte de várias empresas, relativamente à legislação laboral, bem como outros comportamentos considerados lesivos, como a exigência aos trabalhadores para que tirem férias ou o despedimento de trabalhadores com contrato a termo e durante o período experimental", disse Carla Tavares.

No que diz respeito a rescisões de contratos a termo, Carla Tavares sublinhou o crescimento de casos entre grávidas, puérperas e lactantes e pais em gozo de licença parental.

"Referir que no caso das comunicações recebidas pela CITE da não renovação de contratos de trabalho temos assistido a um aumento muito significativo nos contratos não permanentes para mulheres grávidas e pais em gozo de licença parental, com um aumento total acumulado de 19,8% face a 2019, registando um maior aumento precisamente em abril, com um aumento de 124%", adiantou a responsável.

O debate, que reuniu representantes sindicais das duas centrais -- CGTP-IN e UGT, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Confederação do Comércio e Serviços, investigadores e ativistas na área da igualdade de género e deputados de vários grupos parlamentares, focou diversos problemas que atingem sobretudo as mulheres de forma desigual no contexto da pandemia.

A precariedade laboral, a sobrecarga pela acumulação de trabalho profissional e trabalho doméstico ou assistencial não remunerado, as desigualdades salariais e o teletrabalho, com as limitações e constrangimentos que provoca no acesso a iguais oportunidades de evolução na carreira, por exemplo, foram algumas das questões discutidas.

A ideia de que o teletrabalho necessita de mais e melhor regulação foi consensual e quase generalizada.

Carla Tavares sublinhou que "foram sobretudo as mulheres que ficaram em casa", com risco para os seus empregos e rendimentos.

Dos apoios do Estado concedidos a pais para ficarem em casa em assistência aos filhos, cerca de 80% foram atribuídos a mulheres, referiu a presidente da CITE, tendo a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, detalhado na sua intervenção de encerramento do debate, que estes apoios foram atribuídos a 162 mil mulheres e apenas a 37 mil homens.

Já a subinspetora da ACT, Fernanda Campos, rebateu a ideia de que o teletrabalho é uma ferramenta de conciliação entre a vida pessoal e profissional, afirmando que "não tem sido essa a grande recolha de informação da ACT".

"Tem servido para as empresas preferirem ter as senhoras em casa e também para as mulheres num primeiro momento entenderem que essa conciliação é facilitada e preferirem ir para casa, o que também não é saudável em termos de segurança e saúde no trabalho. Mais de dois dias e meio em casa começa a ser perturbador e a ter consequências mentais e de isolamento. Não é tão simples assim e precisa de ser mais regulado", defendeu Fernanda Campos.

Acrescentou ainda que o afastamento do local de trabalho, dos colegas e das equipas também produz impactos negativos na evolução e nas oportunidades dadas às mulheres, pelo que defendeu "melhor e maior regulação" do teletrabalho.

Do lado dos grupos parlamentares, Elza Pais, do PS, e Sandra Cunha, do BE, manifestaram-se favoráveis à necessidade dessa maior regulação.

O consenso no debate estendeu-se também à ideia de que é preciso lutar contra retrocessos sociais que o teletrabalho pode potenciar.

Carla Tavares lembrou que "custou muitas vidas retirar as mulheres de casa, onde estiveram centenas de anos".

"Custou muitas vidas e muitos anos retirar as mulheres de casa, onde estiveram centenas de anos e foi muito duro conquistar o seu direito ao trabalho fora de casa e ao espaço público. Seria dramático permitir, até que de certa forma não intencionalmente, promover este retrocesso", disse.

Ana Paula Bernardo, da UGT, que referiu que neste período de pandemia "as mulheres acabaram por ser empurradas" para o teletrabalho, uma situação que a central sindical não vê como "um instrumento que contribui para a conciliação", quis também associar-se "às vozes de preocupação" perante "um desafio societal que a todos nos convoca".

"Evitar que o despertar de alguns valores conservadores relativamente ao papel das mulheres na família, no trabalho, na sociedade, possa conduzir a retrocessos sociais que conduzam a perdas de liberdade e independência e do muito que foi conquistado ao longo dos anos. Esta é uma questão central que tem de estar no centro das políticas futuras", disse.

O repto não ficou sem resposta do lado parlamentar, tendo a deputada do PSD e presidente da subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, Lina Lopes, assegurado que "os políticos não deixarão que a sociedade deixe de discutir a igualdade".

Não vamos deixar que exista um retrocesso. Cá estaremos para defender a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres", concluiu.