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Caso o Executivo acabe com a taxa intermédia, poderão fechar este ano mais de 21 mil cafés e restaurantes.
O cenário "é dramático". Se o Governo extinguir a taxa intermédia de IVA - aplicada aos sectores do turismo e da restauração - para compensar a descida da Taxa Social Única (TSU), cerca de 120 mil trabalhadores de cafés, pastelarias e restaurantes arriscam ficar sem trabalho.
A estimativa é feita pela AHRESP, que representa o sector da restauração e bebidas. "Mesmo que a TSU baixasse dos actuais 23,75% para zero, não pagaria os prejuízos de qualquer cenário de aumento de fiscalidade", sublinha José Manuel Esteves, secretário-geral da associação. O estudo entregue aos parceiros sociais deixa claro que, se o Governo optar pela subida de IVA para compensar as perdas da descida das contribuições patronais para a Segurança Social, deverá fazê-lo através "de uma subida da taxa média do IVA decorrente de uma alteração da estrutura e das taxas do IVA".
A AHRESP fez as contas e estima que, se a taxa intermédia passar de 13 para 15%, as receitas do sector caem 1,3 mil milhões de euros até 2013, sendo que 421 milhões são perdidos este ano. Neste cenário, seriam igualmente extintos 81 mil postos de trabalho em dois anos e encerrados quase 37 mil estabelecimentos. Ora, se os 13% forem extintos e o sector passar a pagar a taxa máxima (23%), a subida do IVA dita 53 841 encerramentos (21 mil só este ano) e 1,8 mil milhões de euros de receitas perdidas, a par dos quase 120 mil postos de trabalhos extintos.
A ideia é partilhada por João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços: "Se se fizer um aumento excessivo do IVA, as consequências no encerramento de empresas anularão o efeito da descida da TSU." Ao CM, a Confederação do Turismo, que inclui a hotelaria e o golfe, admite estar a preparar um estudo para analisar o impacto da subida da carga fiscal sobre o sector. E alerta que o agravamento de dois pontos no IVA será prejudicial, sobretudo pelo "desvio de turistas para outros mercados mais atractivos".
INDÚSTRIA QUER DESCIDA DA TSU EM 11,75 PONTOS SÓ EM CERTAS ÁREAS
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) propõe ao Governo que faça um corte significativo na TSU da indústria e do turismo, levando a cabo uma redução moderada nos restantes sectores.
Nas contas destes patrões, a alternativa de redução de 8,75 pontos às contribuições dos trabalhadores da indústria e do turismo custaria ao Estado um total de 738 milhões. Se o Executivo fosse mais longe e baixasse a TSU em 11,75 pontos, o custo seria de 992 milhões. Qualquer um destes valores ficaria abaixo dos 1600 milhões de euros que o Estado perderia caso diminuísse as contribuições de forma generalizada em 3,7 pontos percentuais a todas as empresas nacionais, defende a confederação.
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