Ministério da Educação garantiu que "não há lugar a inibição da emissão do voucher" mesmo que os manuais escolares não estejam em condições de ser reutilizados.
O Ministério da Educação enviou um email às escolas a esclarecer que quando os manuais escolares não estão em condições de ser reutilizados, "por razões decorrentes de um uso normal do livro, não há lugar a inibição da emissão do voucher", avança o Público.
O esclarecimento surge na sequência de reclamações dos pais dando conta de que existem escolas que exigem o pagamento dos manuais utilizados antes de lançarem os vales e outras não o chegam a fazer por entenderem que os livros não são reutilizáveis. É às escolas que compete decisão sobre o estado dos livros.
O Ministério da Educação garantiu ao Público que os vouchers para a atribuição de manuais gratuitos seriam atribuídos aos alunos mesmo quando não for possível a reutilização dos manuais antigos. Na legislação que tem sido aprovada o Governo esclareceu que estes destinam-se "a ser utilizados de forma plena pelos alunos, sem prejuízo da implementação de estratégias que tenham em conta o princípio da reutilização por outros alunos".
Entre os critérios de avaliação do estado dos manuais está "a exigência de espaços em branco para preenchimento". No 1ºciclo, por exemplo, prevêem-se os preenchimentos de espaços em branco, tal como sublinhar e pintar o manual escolar.
A indicação foi falada "em reunião com os diretores no final de julho" e foi enviada, durante o mês de agosto, às escolas, para esclarecer o que devem fazer em relação aos manuais.
A exceção em relação à entrega dos livros vai então para os manuais dos 1º e 2º ano, uma vez que "há mais utilização do livro". "A medida de gratuitidade dos manuais escolares esteve sempre associada à sua reutilização, exceto nos anos em que a devolução dos livros foi dificultada pelos efeitos da pandemia. Este ano foi retomada a normalidade, não tendo sido prevista a não devolução dos livros. Excepcionaram-se os manuais do 1º e 2º anos por serem aqueles em que há mais utilização dos livros", informou o Ministério da Educação em resposta ao Público
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