A partir do próximo ano as companhias vão ser obrigadas a fazer seguros de saúde sem limitações de idade e com coberturas que incluam o tratamento de doenças graves. É nesse sentido que vai a lei que o Instituto de Seguros de Portugal (ISP) está a elaborar e que visa também facilitar a transferência de apólices sem perda de garantias. <br/><br/>
Actualmente, as seguradoras podem recusar a renovação e a celebração de novos contratos de seguros de saúde com base na idade, o que, em geral, acontece a partir dos 65 anos, altura da vida em que os riscos de doenças aumentam.
Por outro lado, quando não recusam, os preços são tão elevados que inviabilizam os contratos. Estudos europeus revelam que para um pacote médio de coberturas o prémio agrava-se em 200 por cento para a população com 70 anos.
Segundo apurou o CM, é frequente as seguradoras recusarem a renovação de um contrato de saúde, sobretudo a pessoas com mais de 50 anos, após um ou dois anos de plafonds esgotados. A justificação dada é o agravamento do risco.
Para alterar este quadro, o ISP está a trabalhar numa lei que vai garantir aos consumidores um conjunto mínimo de coberturas e apólices que prevejam cuidados de saúde e meios de tratamento em caso de doenças graves, nomeadamente a neoplastia, enfarte cardíaco e acidentes cerebrovasculares.
O enquadramento legal já foi apresentado às seguradoras, que o acolheram de forma positiva, pelo que o ISP espera ter as condições para ser aplicado a partir de 2010.
DISCRIMINAR DOENTES PODE CUSTAR 45 MIL EUROS
Os hospitais que discriminem doentes em função da entidade financiadora poderão ser, a partir de sexta-feira, punidos com coimas até 45 mil euros, segundo uma lei que dá mais poderes sancionatórios à Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
A discriminação de doentes passa a ser penalizada no âmbito da violação das regras de acesso aos cuidados de saúde, bem como a indução artificial da procura de cuidados de saúde, disse o presidente da ERS, Álvaro Santos Almeida. A diferenciação dos utentes, consoante sejam particulares ou financiados por um sistema de saúde, já motivou várias deliberações da ERS este ano, devido a queixas de utentes do Serviço Nacional de Saúde e da ADSE (sistema de saúde dos funcionários públicos).
12 MIL MILHÕES APLICADOS EM PPR
Os portugueses aplicaram, em 2008, 12 mil milhões de euros em Planos Poupança Reforma (PPR), mais mil milhões do que em 2007. Uma tendência a acentuar-se este ano com as aplicações nestas poupanças a crescerem 81 por cento nos primeiros cinco meses.
Os dados foram revelados pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS) que atribui o crescimento "a uma maior consciência da fragilidade dos sistemas de Segurança Social e a uma consequente necessidade de prevenir o futuro".
Em termos globais, o resultado líquido das seguradoras em Portugal foi negativo em 2008, com prejuízo de 8,86 milhões de euros, contra um lucro de 689,18 milhões em 2007, afectado sobretudo pelos resultados financeiros.
O presidente da APS, Seixas Vale, prevê para 2009 um cenário que "não será positivo", a julgar pelos resultados da actividade disponíveis até Maio.
PORMENORES
2 MILHÕES SEGURADOS
Mais de 2,1 milhões de portugueses têm seguros de saúde activos, o que significa que, em dez anos, o número de beneficiários duplicou, de acordo com dados da Associação Portuguesa de Seguradores, que ontem revelou resultados do ano de 2008.
VOLUME DE NEGÓCIOS
O volume de negócios das seguradoras foi de 15 mil milhões de euros. O total de activos sob gestão atingiu os 51 mil milhões de euros, dos quais 12 mil milhões se referem à gestão de aplicações dos PPR.
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