A contratação extraordinária de 600 professores, anunciada ontem pelo ministro da Edu cação, Nuno Crato, vai excluir mais de seis mil docentes com dez ou mais anos consecutivos de serviço nas escolas. Fenprof e FNE, as principais associações sindicais de professores, ficaram indignadas com o anúncio do ministério e vão avançar com queixas nos tribunais administrativos para obrigar o Estado a cumprir com as normas comunitárias e código de trabalho. A contratação dos 600 professores vai significar um encargo anual de 1,3 milhões de euros.
"Segundo o próprio ministério existem 6523 professores com dez ou mais anos de serviço consecutivos. Estas 600 contratações significam que o ministro deixa de fora mais de 90% destes docentes", afirmou ao CM Mário Nogueira (Fenprof), dando conta de uma das muitas desigualdades que esta vinculação extraordinária vai provocar: "Vão ser contratados professores com menos de três anos de serviço, de grupos de recrutamento específicos, e outros, de EVT, por exemplo, com 20 anos, ficam de fora. Há problemas graves de equidade".
Outra situação preocupante diz respeito ao posicionamento dos 600 professores no 1º escalão da carreira docente. "Não se contabiliza o tempo de serviço destes professores. Significa que vamos ter professores com dez anos de carreira a começar de novo", acrescentou.
João Dias da Silva (FNE) considera as 600 vagas "insuficientes e frustrantes". "Em nenhum sector em Portugal, um trabalhador pode estar mais de quatro anos sem entrar para o quadro. Na educação pode e tem o reconhecimento do Governo", afirmou. Fenprof e FNE vão avançar na próxima semana com queixas nos tribunais, para obrigar o Estado a cumprir com a directiva comunitária que impõe a concretização, no sector público, das normas previstas para ‘vinculação’ do sector privado.
101 CONDENAÇÕES DO MEC VÃO PARA O 'GUINESS BOOK'
A Fenprof vai candidatar ao ‘Guinness Book of Records’ as mais de 100 condenações do Ministério da Educação e Ciência nos tribunais pelo pagamento das compensações aos professores por caducidade de contrato. A estrutura sindical vai enviar também uma carta aos ministros da Educação da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa a expor a situação. Neste momento já existem 101 sentenças favoráveis aos professores.
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