A edição de hoje
Trabalhadores recorrem a tribunal para contestar decisão de março de 2019.
Quatorze trabalhadores do Casino da Póvoa de Varzim, que há seis anos foram alvo de um despedimento coletivo, viram esta terça-feira a empresa recusar a sua reintegração, após decisão judicial, garantiu o sindicato que os representa.
Através de um comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (STIHTRSN) informou que a "empresa [Varzim Sol] recusou a ocupação dos postos de trabalho e o exercício de funções aos trabalhadores, alegando que vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça do acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães (TGR) que anulou o despedimento".
Num acórdão proferido este mês, TGR teve um entendimento semelhante ao do Tribunal de Trabalho de Barcelos, que em janeiro de 2019, considerou, então, o despedimento de 21 trabalhadores "ilícito', apontando para a reintegração dos funcionários.
"O TRG considerou o despedimento coletivo destes trabalhadores ilícito por ter tido como critério de escolha a recusa dos trabalhadores em assinarem um acordo de polivalência, considerando o critério arbitrário e discriminatório que, a ser admitido, implicaria uma prática forte de limitação e constrangimento ao exercício livre dos direitos por parte dos trabalhadores", pode ler-se no comunicado do STIHTRSN.
O sindicato considerou que esta decisão do TGR foi "uma grande vitória para os trabalhadores e para o sindicato que sempre consideraram este despedimento ilícito por falta de fundamento", mas lamentou que a decisão não tenha abrangido quatro trabalhadores.
"O TGR considerou o despedimento de outros quatro trabalhadores lícito, alegando que o despedimento coletivo não tem como condição que a empresa esteja em situação económica difícil, nem que demonstre que ficará em situação económica difícil se não proceder ao despedimento coletivo, pode ler-se no comunicado.
No mesmo texto, o STIHTRSN garante que "o departamento jurídico do sindicato já está a preparar o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça" sobre esta decisão que abrange os quatro trabalhadores.
Em março de 2019, depois de terem sido alvo de um despedimento coletivo, os 21 funcionários do Casino da Póvoa recorreram aos tribunais para contestar a decisão.
Em janeiro de 2019, o Tribunal do Trabalho de Barcelos considerou ilícito o despedimento e mandou reintegrar todos os trabalhadores, alegando não se mostrarem objetivamente comprovados os motivos fundamentadores do despedimento coletivo e não haver nexo de causalidade entre o despedimento coletivo realizado e os fundamentos aduzidos para o mesmo.
A empresa foi ainda instada a pagar a cada um dos trabalhadores as retribuições que perderam, acrescidas dos respetivos subsídios de férias e de Natal, diuturnidades e subsídio de alimentação, tudo acrescido de juros de mora até ao trânsito em julgado da sentença.
Dias depois, os trabalhadores apresentaram-se na empresa, para serem reintegrados, algo que não aconteceu porque a Varzim Sol, recorreu da decisão para Tribunal da Relação de Guimarães.
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