A edição de hoje
Segundo o SINTAB, são "constantes" os casos de "violações aos direitos laborais dos trabalhadores imigrantes nos campos do Alentejo".
Um sindicato alertou esta sexta-feira para um alegado caso de "violação dos direitos laborais", ocorrido numa freguesia rural do concelho de Beja, de que foi vítima um grupo de 28 trabalhadores agrícolas imigrantes oriundos de Timor-Leste.
O alerta foi feito, num comunicado enviado à agência Lusa, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB).
Segundo o SINTAB, são "constantes" os casos de "violações aos direitos laborais dos trabalhadores imigrantes nos campos do Alentejo" e o mais recente aconteceu com 28 imigrantes oriundos de Timor-Leste, em Cabeça Gorda, no concelho de Beja.
Contactado pela Lusa, Francisco Franco, dirigente do SINTAB, indicou que estes imigrantes tinham "uma promessa de trabalho" nesta freguesia de Beja e que alguns deles "ainda chegaram a trabalhar, através de uma empresa de trabalho temporário".
"Mas, ao fim de um mês, pura e simplesmente, foram dispensados e não lhes pagaram qualquer tipo de vencimento referente a esse mês de trabalho", adiantou, salientando que o grupo teve também que abandonar o alojamento onde estava instalado.
De acordo com o sindicalista, os imigrantes alegam que não assinaram contratos de trabalho e alguns dizem que até adiantaram dinheiro para pagar o alojamento e despesas relacionadas com o processo de legalização em Portugal.
O grupo de trabalhadores está agora provisoriamente alojado na Casa do Povo de Cabeça Gorda, referiu, salientando que é a Cáritas Diocesana de Beja que está a assegurar a alimentação destes imigrantes.
Francisco Franco disse que o caso já foi apresentado junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Contactada igualmente pela Lusa, uma fonte da Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) confirmou que os serviços já têm conhecimento e estão a acompanhar o caso.
Numa resposta a questões colocadas pela Lusa através de correio eletrónico, a Cáritas Diocesana de Beja indicou que está a confecionar e entregar 60 refeições diárias a este grupo de imigrantes, desde quinta-feira.
Além disso, referiu, a instituição está também a prestar apoio a estes cidadãos timorenses na identificação de documentação para a instauração de processo social para suprir eventuais outras necessidades.
No comunicado do SINTAB, é vincado que "a maioria destes trabalhadores entra em Portugal através de redes de angariadores de mão-de-obra, por meio da obtenção de vistos turísticos e até de forma ilegal, na esperança da obtenção de um contrato de trabalho digno".
O sindicato considerou que esta prática "continua a ser financeiramente muito rentável" para algumas empresas e patrões, que beneficiam também da "pouca fiscalização por parte das entidades competentes".
Estas situações, defendeu, "são agravadas pela falta de legislação laboral que proteja os trabalhadores, como é exemplo o Contrato Coletivo de Trabalho da Agricultura de Beja, que não é negociado desde 2011".
"Os baixos salários, a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho e o atropelo dos direitos continuam a ser problemas que afetam gravemente os trabalhadores deste setor", acrescentou.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.