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Sindicato diz ser inaceitável que agressões a seguranças privados não sejam crime público

Agressões a agentes de segurança pública, guardas prisionais, bombeiros, agentes de PROCIV já são consideradas crime público.

03 de março de 2026 às 19:24

O Sindicato dos Trabalhadores do Setor dos Serviços (Sitese) considera inaceitável que as agressões a seguranças privados não sejam consideradas crime público e está a sensibilizar os partidos para esta questão.

"Nas últimas semanas, o Sitese tem promovido reuniões com grupos parlamentares na Assembleia da República com o objetivo de corrigir uma grande desigualdade", indicou, em comunicado, o sindicato.

Em causa está a exclusão das agressões a seguranças privados do crime público.

Atualmente, agressões a agentes de segurança pública, guardas prisionais, bombeiros, agentes de proteção civil ou trabalhadores de escolas já são consideradas crime público.

Para o Sitese, a exclusão dos seguranças privados é "injusta e inaceitável", uma vez que estes profissionais exercem funções de risco em contextos como hospitais, centros de saúde, tribunais, transportes públicos ou escolas.

"É incompreensível que, por exemplo, um segurança privado num hospital, que garante a segurança de utentes e profissionais de saúde e intervém em situações de violência, não tenha a mesma proteção jurídica em caso de agressão que outros profissionais em iguais circunstâncias", afirmou, citado na mesma nota, o presidente da direção do Sitese, José Filomeno.

A estrutura sindical já reuniu com representantes do PS, PCP, Chega e PSD para alertar para esta desigualdade e acredita haver abertura para corrigir a situação.

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