A edição de hoje
Sindicato exige que próximo movimento anual de procuradores reverta a acumulação de áreas funcionais atribuídas aos magistrados.
O Sindicato Nacional do Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou esta segunda-feira uma greve nacional em 24 de abril para exigir que o próximo movimento anual de procuradores reverta a acumulação de áreas funcionais atribuídas aos magistrados.
Numa altura em que está em preparação o movimento anual de 2026, o presidente do sindicato, Paulo Lona, disse hoje, em conferência de imprensa na sede do SMMP, que a greve é "um instrumento legítimo de reação" e "uma resposta necessária, proporcional e inadiável".
Com base na ronda nacional de piquetes junto das comarcas para aferir as dificuldades dos serviços, Paulo Lona disse que o sindicato constatou uma sobrecarga de trabalho que as regras de acumulação de serviço aprovadas no movimento de 2025 vieram agravar.
Esse movimento, o concurso de colocação de procuradores no país, determinou, por exemplo, que passaria a ser possível acumular áreas como família e menores, comércio ou trabalho, o que o SMMP classificou então como "o último prego na especialização" do Ministério Público (MP).
A decisão que motivou uma greve nacional de procuradores, seguida de greves regionais, em julho de 2025.
Para a próxima quarta-feira está agendada uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público, órgão presidido pelo Procurador-Geral da República e ao qual compete aprovar os movimentos de procuradores e as regras que lhes estão subjacentes.
Paulo Lona considerou que por esse motivo este "é o momento certo" para reverter as regras que, disse, nas comarcas já se demonstrou serem inaplicáveis na prática.
"Está nas mãos do Procurador-Geral da República evitar esta greve", disse Paulo Lona.
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