A edição de hoje
Situação é também preocupante para o sindicato no Tribunal de Almada, onde faltam dois procuradores face ao quadro legal, "que já não corresponde às exigências atuais".
O Ministério Público (MP) está a funcionar em "situação critica" na comarca de Lisboa, com "falta de meios, sobrecarga processual e condições de trabalho degradadas", denunciou esta sexta-feira o Sindicato dos Magistrados do MP (SMMP).
Com sede no Campus da Justiça, a Comarca de Lisboa integra os municípios de Lisboa, Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Seixal, dispondo ainda de cinco juízos de proximidade nestes últimos concelhos, mas "apesar da relevância" desta comarca, "o quadro de magistrados e o número de funcionários judiciais revelam-se claramente insuficientes face às necessidades reais do MP", aponta o sindicato em comunicado.
O SMMP destaca como exemplo o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, onde a situação se tem "agravado de forma acentuada".
"Em 2023 existiam quatro magistradas na 10.ª secção. Entre 2024 e 2026 esse número foi reduzido para três, obrigando à redistribuição dos processos da magistrada cujo lugar foi extinto", refere o comunicado, acrescentando que "o mesmo sucede em outras secções".
O Campus da Justiça, inaugurado em 2009 no Parque das Nações, reúne 21 tribunais e serviços, distribuídos por 11 edifícios, concentrando grande parte da atividade judicial da capital, funcionando ali as secções do DIAP de Lisboa, os Juízos Criminais, as Varas Criminais e os Tribunais de Família e Menores.
Segundo a estrutura sindical, a pressão é particularmente intensa nas secções 3 e 8, responsáveis por burlas e processos de elevada complexidade, onde cada procurador tem cerca de 500 processos por despachar, "volume que inviabiliza uma investigação adequada".
O SMMP adianta que as condições físicas dos gabinetes agravam ainda mais o cenário, uma vez que são espaços integralmente envidraçados, sem ventilação natural, com temperaturas elevadas.
"No Juízo Local Criminal há procuradores que permanecem oito horas nas respetivas salas, com apenas quinze minutos de intervalo, acumulando jornadas que frequentemente ultrapassam as doze horas diárias e se estendem pela noite e fins de semana", denuncia o sindicato.
O SMMP acrescenta que "as instalações apresentam igualmente problemas graves", exemplificando que num dos edifícios chega a chover dentro de gabinetes.
Ao nível informático, subsistem limitações, com o sistema Citius a não permitir inserir ficheiros Excel e muitos documentos a serem apresentados como imagens não pesquisáveis, enquanto o histórico de processos pode demorar dias a atualizar, mesmo em casos urgentes. Nem todas as salas dispõem de acesso à internet, obrigando à impressão de elementos essenciais.
A situação é também preocupante para o sindicato no Tribunal de Almada, onde faltam dois procuradores face ao quadro legal, "que já não corresponde às exigências atuais".
"A acumulação de inquéritos com o serviço de local criminal conduz a jornadas superiores a doze horas diárias e a falta de funcionários obriga os próprios magistrados a realizar tarefas administrativas e persistem carências materiais básicas, como gabinetes sem telefone ou impressora, e casos em que magistrados suportam custos pessoais para garantir acesso à internet", aponta ainda o SMMP.
As denúncias do sindicato foram divulgadas depois de uma delegação do SMMP, liderada pelo presidente do sindicato, Paulo Lona, ter realizado no Campus de Justiça mais um do ciclo de plenários iniciados a 09 de outubro passado nas 23 comarcas do país para avaliar o estado do parque judicial e as condições de trabalho, tendo também como "objetivo fomentar o diálogo e a participação ativa dos magistrados na definição de estratégias e prioridades da classe".
Segundo o sindicato, concluída a ronda (faltam sete comarcas) será apresentado à tutela um caderno reivindicativo estruturado, contendo as medidas consideradas indispensáveis para assegurar o cumprimento das funções constitucionais do MP.
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