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Correio da Manhã

Sociedade
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Sindicato enaltece adesão à greve dos inspetores do SEF e pondera mais contestação

Sindicato considera que a proposta de lei ditará o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Lusa 31 de Agosto de 2021 às 19:18
Investigadores do SEF
Investigadores do SEF FOTO: Sérgio Lemos
O presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) enalteceu hoje a adesão à greve parcial que decorreu de 14 de agosto até hoje, ponderando agora endurecer as medidas de contestação.

"Nada temos a perder", disse Renato Mendonça em declarações à agência Lusa explicando que o Governo "continua a ter a mesma postura de ignorar uma carreira policial" considerando que o objetivo governamental é extinguir este serviço e esta carreira.

Os funcionários da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) terminaram hoje uma greve parcial, que durava desde o dia 14 de agosto.

A greve foi convocada pelo Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) face à ausência de resposta do Governo sobre o futuro dos inspetores, na sequência da aprovação da proposta de lei que "prevê a dispersão de competências policiais do SEF pela PJ, PSP e GNR".

"A greve foi feita de forma suave, mas perante a postura do Governo vamos fazer uma análise real do que se passa e pondera o endurecimento das medidas de contestação. A perder nada temos, temos a cabeça no cepo, podemos contestar ou aceitar e recusamos a aceitar", frisou.

A paralisação de duas horas por dia chegou a causar tempos de espera mais elevados nos aeroportos, sobretudo nas horas de maior tráfego internacional.

No último fim de semana, o tempo de espera no controlo de fronteira no aeroporto de Lisboa atingiu na manhã de domingo um máximo de duas horas e 18 minutos, nas chegadas, devido à greve do SEF, indicou fonte oficial da ANA -- Aeroportos de Portugal.

A mesma fonte oficial referiu que nas partidas o tempo de espera rondou os 32 minutos no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, acrescentando que nos restantes aeroportos, até ao momento, a greve do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está "sem impacto relevante".

O sindicato considera que a proposta de lei ditará o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Renato Mendonça referiu que o Governo ainda não disse qual vai ser o destino destes profissionais.

"O que nós lemos desta continua postura do Governo em relação a este assunto é que o que estão preparados para fazer é de tal forma nefasto que não arriscam a tornar público aquilo que pretendem fazer com a carreira", disse adiantando que o sindicato vai continuar a alertar os grupos parlamentares para a situação antes de darem o aval para que lei seja implementada.

A Assembleia da República aprovou em julho a proposta do Governo que define a passagem das competências policiais do SEF para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.

O diploma foi aprovado na generalidade e será agora discutido em comissão, juntamente com projetos de lei do PSD e do BE.

A proposta de lei do Governo visa "a reformulação das forças e serviços de segurança que, nos termos da lei, exercem a atividade de segurança interna, alterando-se para tal a Lei de Segurança Interna, a Lei de Organização da Investigação Criminal e as leis orgânicas da GNR e PSP".

Esta alteração define a passagem das competências policiais do SEF para a Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Polícia Judiciária (PJ) e, segundo o governo, concretiza "a separação entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes" prevista no programa do Governo.

A proposta define ainda as atribuições em matéria administrativa, nomeadamente a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), que terá "atribuições de natureza técnico-administrativa" para acompanhamento dos imigrantes, e a passagem de competências para o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que ficará responsável pela renovação das autorizações de residência.

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