A edição de hoje
Sindicato Independente dos Médicos aponta que Instituto continua a ser o único local de trabalho sem aplicar aos médicos legistas o Acordo Coletivo de Trabalho em vigor desde julho.
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) exigiu esta segunda-feira uma reunião urgente com o Ministério da Justiça para que o regime de dedicação plena seja criado no Instituto de Medicina Legal e "finalmente aplicado" nos hospitais prisionais.
Segundo o SIM, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) continua a ser o único local de trabalho onde os médicos não têm acesso ao regime de dedicação plena e permanece sem aplicar aos médicos legistas o Acordo Coletivo de Trabalho em vigor desde 01 de julho e assinado pela própria ministra.
"O cenário repete-se nos hospitais prisionais, sob tutela da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), onde o regime de dedicação plena, embora previsto por este Governo, também não está a ser aplicada", alerta o sindicato em comunicado.
Para o sindicato, "estas incoerências não resultam de falta de meios, mas de falta de decisão política".
O SIM diz que "tomou boa nota" das declarações da ministra da Justiça, Rita Júdice, no Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, e da "sua vaga menção" a "rejuvenescimento e retenção de talento", ignorando os problemas concretos e as soluções há muito identificadas.
"Não há rejuvenescimento nem retenção de talento quando se substituem carreiras por avenças", avisa.
No comunicado, o SIM divulga dados do relatório de Gestão de 2024 do INMLCF, aprovado em março de 2025, que mostra um aumento de 20% num ano das despesas com prestadores externos (em regime de tarefa ou avença), atingindo 8,1 milhões de euros.
Segundo o documento, as despesas com pessoal do mapa cresceram cerca de 10% e existem mais prestadores de serviços (459) do que trabalhadores com vínculo público (342).
"No caso dos médicos, a diferença é ainda mais gritante: 297 prestadores face a apenas 71 do mapa", salienta o SIM.
Para o sindicato, "estas contradições mostram que o discurso político não encontra correspondência na execução orçamental e na realidade".
Refere que solicitado reiteradamente uma reunião com a ministra da Justiça, sem resposta até ao momento.
"O tempo decorrido e a gravidade e a urgência dos assuntos já apresentados obrigam a reforçar de modo veemente a necessidade de agendamento de uma reunião definitiva, que ponha termo aos bloqueios existentes e concretize as soluções pendentes", realça.
O SIM apela à implementação do regime de dedicação plena dos médicos do INMLCF, garantindo equiparação aos colegas do Serviço Nacional de Saúde e demais serviços, a aplicação integral do Acordo Coletivo de Trabalho em vigor, respeitando o quadro legal.
Pede ainda a abertura de concursos médicos regulares para o INMLCF e para a DGRSP, "assegurando previsibilidade e transparência", e a nomeação dos diretores de serviço dos hospitais prisionais e a aplicação do regime de dedicação plena na DGRSP.
"O Ministério da Justiça continua a adiar soluções, a agir fora do enquadramento legal e a desperdiçar recursos, ao manter a dependência de prestações externas em vez de estabilizar carreiras e reforçar equipas", lamenta o SIM.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Boa Tarde
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.