Justiça: "Somos dos países com mais meios"

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, reagiu ontem às críticas do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e da bastonária da Ordem dos Advogados sobre a falta de meios no setor, garantindo que o sistema está ao nível dos melhores da Europa. "Percebo que os sindicatos queiram mais e mais, mas segundo dados internacionais somos dos países que têm mais meios, como tribunais, magistrados e procuradores por 100 mil habitantes", afirmou a ministra, salientando que "este ano haverá mais 600 oficiais de justiça nos tribunais."

Paula Teixeira da Cruz falava à margem da cerimónia de posse de 40 novos juízes, na qual a representante dos novos magistrados apontou precisamente a falta de meios. "O sistema de Justiça não pode ser satisfatório para os seus utentes se faltarem, como faltam, magistrados, funcionários e meios", afirmou a juíza Carolina Almeida Santos, sublinhando a falta de confiança dos cidadãos no sistema de Justiça.

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Já a ministra destacou que estes novos juízes poderão beneficiar do reforço de 600 novos computadores e elencou aspetos na Justiça que foram melhorados: "As pendências baixaram e 52 por cento dos processos de falência acabam em acordo, com a salvação de milhares de postos de trabalho."

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar, alertou os novos juízes para a época de "transformações profundas, que é propícia a aceitar programas políticos radicais, com risco de enfraquecimento dos princípios do Estado de Direito".

Henriques Gaspar pediu aos novos juízes "muita prevenção contra o demónio do autoritarismo" e avisou que a independência deve ser "interiorizada como valor fundamental".