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Artigo exclusivo

Supremo dita propriedade da casa para dono do terreno em caso de divórcio

Supremo Tribunal de Justiça decidiu que um dos cônjuges embora fique sem a habitação recebe o dinheiro investido.

24 de setembro de 2025 às 01:30

Após nove anos de casamento um casal divorciou-se colocando-se a questão de a quem pertencia a casa construída no terreno que a mulher recebeu por doação dos pais um ano depois do casamento.

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